As prefeituras brasileiras vão receber nesta terça-feira (20) os recursos do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor da transferência é de R$ 2,2 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma variação positiva de 15%. A segunda parcela de outubro de 2025 foi de R$ 1,9 bilhão.
Na avaliação do especialista em orçamento público Cesar Lima, o desempenho dos repasses do FPM ao longo do ano indica um cenário favorável para as finanças municipais. Ele também destaca a importância de acompanhar os impactos iniciais da reforma tributária sobre a arrecadação e a distribuição dos recursos entre as prefeituras.
"Tudo indica que teremos um ano que vai fechar positivamente os valores da FPM em relação ao ano passado, consolidando uma boa evolução do FPM até o momento. Vamos aguardar, a partir de janeiro, a entrada parcial em funcionamento da reforma tributária e ver quais serão os efeitos dela sobre o Fundo de Participação dos Municípios", destaca.
São Paulo lidera a distribuição dos recursos neste decêndio, com aproximadamente R$ 279 milhões destinados às prefeituras do estado. Entre os municípios paulistas beneficiados estão São Bernardo do Campo e São Vicente, com repasses de R$ 1,2 milhão para cada um.
Já Roraima registra o menor montante entre os estados, com cerca de R$ 1,6 milhão. No estado, Cantá e Alto Alegre estão entre os municípios com maiores repasses, de aproximadamente R$ 136 mil cada.
Destaques de outras regiões
No Nordeste, a Bahia está entre os estados que recebem mais recursos do FPM. Neste decêndio, a unidade da federação vai contar com R$ 181 milhões, que serão distribuídos entres as prefeituras locais.
Na Região Sul, o Rio Grande do Sul também recebe uma parcela expressiva do fundo. As cidades gaúchas vão partilhar R$ 142 milhões.
Em relação ao Centro-Oeste, Goiás integra o maior volume de recursos entre os estados da região, com um total de R$ 73 milhões.
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A distribuição da verba varia de acordo com os coeficientes de participação de cada município. O estado de São Paulo, por exemplo, costuma concentrar uma parcela maior dos valores destinados às prefeituras, enquanto unidades da federação com menor número de habitantes, como Roraima, recebem montantes totais menores.
FPM: municípios bloqueados
Embora o FPM seja destinado aos municípios brasileiros, algumas prefeituras podem ficar impedidas de receber os recursos em razão de bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Até sexta-feira (16), A lista dos entes bloqueados era composta pelos seguintes municípios:
- Vitória do Jari (AP)
- Caturama (BA)
- Nova Viçosa (BA)
- Prado (BA)
- Ubatã (BA)
- Solonópole (CE)
- Bonópolis (GO)
- Rio Verde (GO)
- Anapurus (MA)
- Loreto (MA)
- Itatiaiuçu (MG)
- Marilac (MG)
- Apiacás (MT)
- Campo Maior (PI)
- Itaguajé (PR)
- Armação dos Búzios (RJ)
- Laje do Muriaé (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Porto Real (RJ)
- Saquarema (RJ)
- Mucajaí (RR)
- Bom Princípio (RS)
- Constantina (RS)
- Crissiumal (RS)
- Jacinto Machado (SC)
- Aurora do Tocantins (TO)
- Divinópolis do Tocantins (TO)
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional formada por uma parcela da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos considera critérios como a população municipal e os coeficientes de participação definidos para cada prefeitura. Os dados populacionais utilizados no cálculo são atualizados com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Algumas prefeituras, no entanto, estão impedidas de receber os recursos por causa de bloqueios no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o SIAFI. A lista é composta por cidades como Vitória do Jari, no Amapá; Caturama, na Bahia; Rio Verde, em Goiás; Itatiaiuçu, em Minas Gerais; e Itaguajé, no Paraná.
O FPM é uma transferência constitucional formada por parte da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição leva em conta, entre outros critérios, a população de cada município.
Reportagem, Marquezan Araújo