Nesta segunda-feira (10), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 8,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 7,39 bilhões.
O especialista em orçamento Cesar Lima avalia que, apesar da alta da inflação e do aumento dos preços dos combustíveis, o resultado do FPM deste decêndio mostra um cenário positivo para os municípios em 2026.
“O valor é 17% maior do que o mesmo período do ano passado, consignando um bom resultado este ano para os municípios que recebem o Fundo de Participação. Temos uma alta inflacionária no período, um aumento em relação ao preço dos combustíveis por conta do cenário internacional, mas ainda que tiremos esses fatores da conta, nós teremos um bom resultado para o ano de 2026”, destaca Lima.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 1,1 bilhão. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Bragança Paulista e Rio Claro, cada um com valores superiores a R$ 4,8 milhões.
Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 1 bilhão. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 5 milhões.
FPM: Municípios bloqueados
Até sexta-feira, dia 7 de agosto de 2026,15 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
Taperoá (BA)
- Barra de São Francisco (ES)
- Araguapaz (GO)
- Estrela do Norte (GO)
- Planaltina (GO)
- Campanário (MG)
- Caparaó (MG)
- Cataguases (MG)
- Iguatama (MG)
- Unaí (MG)
- Caarapó (MS)
- Chapada dos Guimarães (MT)
- Nova América da Colina (PR)
- Porto Real (RJ)
- Paranã (TO)
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios estão relacionados a diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
No entanto, a suspensão dos repasses é temporária e, após a regularização da pendência pelo município, a transferência é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
FPM
O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966.
O repasse municipal recorrente é formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, segundo dados oficiais.
O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.
Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.
Confira como é realizada a divisão do repasse:
- Capitais: 10% do FPM;
- Interior: 86,4% do FPM;
- Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
Entre os estados, São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de UM BILHÃO E CEM MILHÕES DE REAIS. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Atibaia, Bragança Paulista e Rio Claro, com valores superiores a QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS CADA.
Minas Gerais aparece na sequência, com pouco mais de UM BILHÃO DE REAIS. Entre os municípios mineiros que recebem os maiores valores estão Betim, Contagem e Divinópolis, todos acima de CINCO MILHÕES DE REAIS.
Apesar do repasse, 15 municípios estão temporariamente impedidos de receber recursos do FPM. A lista inclui cidades da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. Entre os municípios com repasses bloqueados estão Planaltina, em Goiás; Caparaó, em Minas Gerais e Taperoá, na Bahia.
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por motivos, como falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União e ausência de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, o SIOPS.
A suspensão é temporária e o repasse volta a ser feito depois que o município regulariza a pendência.
O FPM é uma transferência obrigatória da União para as prefeituras, formada por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
Os recursos são distribuídos aos municípios a cada dez dias, nos chamados decêndios, e podem ser usados pelas prefeituras em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Reportagem, Bianca Mingote