Os municípios brasileiros receberam, na sexta-feira (18), R$ 2,8 bilhões referentes ao segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No ano passado, a trasnferência do mesmo período totalizou R$ 1,5 bilhão.
O especialista em orçamento público Cesar Lima ressalta que, por ser uma parcela intermediária, o segundo decêndio costuma ter valores menores. Neste mês, porém, o repasse está muito acima do registrado no mesmo período de 2025.
Segundo ele, o resultado é influenciado principalmente pela base de comparação, já que 2025 teve um desempenho considerado atípico e negativo para o FPM, e pelo aumento do preço do petróleo, que contribuiu para elevar a arrecadação federal.
“Temos alguns fatores que podem explicar essa diferenciação. Primeiro, o ano passado foi um ano bem atípico, com um péssimo resultado para o FPM, o que levou até a algumas medidas legislativas para compensação desse resultado tão ruim quanto foi ano passado. E um outro [fator] é a alta do preço do petróleo, que tem aumentado a arrecadação do governo federal, com um impacto direto no imposto de renda das pessoas jurídicas desse segmento”, destaca.
Na avaliação dele, os repasses têm mantido uma trajetória de crescimento ao longo de 2026. “Até o momento, temos um bom resultado para este ano, que vem se confirmando novamente com esse decêndio”, completa Lima.
O FPM é composto por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de julho, com quase R$ 352,6 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Itu, Cotia e Taubaté, cada um com valores superiores a R$ 1,5 milhão.
Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 350,7 milhões. No estado, Governador Valadares, Juiz de Fora e Pouso Alegre estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1,6 milhão.
FPM: Municípios bloqueados
Até o dia 15 de setembro de 2026, 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
Riachão do Jacuípe (BA)
- Santo Antônio de Jesus (BA)
- Várzea Alegre (CE)
- São Miguel do Araguaia (GO)
- Buriticupu (MA)
- Rio Pardo de Minas (MG)
- Campos de Júlio (MT)
- Cacimbas (PB)
- Curral de Cima (PB)
- Juarez Távora (PB)
- Madeiro (PI)
- Belford Roxo (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Afonso Bezerra (RN)
- Canguaretama (RN)
- Constantina (RS)
- Espumoso (RS)
- Maximiliano de Almeida (RS)
- Piratuba (SC)
- Santa Terezinha (SC)
- Cristinápolis (SE)
- Poço Redondo (SE)
- Axixá do Tocantins (TO)
- Oliveira de Fátima (TO)
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
A suspensão dos repasses é temporária e, depois da regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são realizados a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Até o dia 15 de setembro, 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do fundo. Entre eles estão Santo Antônio de Jesus (BA), Várzea Alegre (CE) e Madeiro (PI).
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por pendências como débitos previdenciários, falta de recolhimento ao Pasep, inscrição na dívida ativa da União ou ausência de informações obrigatórias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Após a regularização, os repasses são retomados aos municípios.
Reportagem, Bianca Mingote