Os municípios de Goiás vão receber nesta quinta-feira (30) mais de R$ 108 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de novembro de 2023.
Goiânia, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 12 milhões. Os municípios de Valparaíso de Goiás, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Águas Lindas de Goiás, Anápolis e Luziânia recebem R$ 1.763.766,87, cada.
Já os municípios de Urutaí, Varjão, Vicentinópolis, Vila Boa e Vila Propicio recebem R$ 264.565,19. O valor é o menor para o estado.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em Goiás, até o dia 25 de novembro, as prefeituras de Adelândia, Água Limpa, Aparecida de Goiânia, Araguapaz, Ipameri, Ipiranga de Goiás, Piracanjuba e Vila Boa estavam impedida de receber o valor do FPM. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis aos municípios, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Cesar Lima, consultor de orçamento sugere que os gestores municipais façam um uso estratégico dos valores que as prefeituras vão receber.
"No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da União, que caso não sejam pagos, a União retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, explica.
FPM: com repasses em baixa, especialistas analisam o que prefeitos devem fazer em 2024
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
Confira no mapa os valores repassados ao seu município
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, em Goiás, até o dia 25 de novembro, as prefeituras de Adelândia, Água Limpa, Aparecida de Goiânia, Araguapaz, Ipameri, Ipiranga de Goiás, Piracanjuba e Vila Boa estavam impedida de receber o valor do FPM. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis aos municípios, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas.
A distribuição dos recursos leva em conta o número de habitantes de cada município, de acordo com o que prevê o Código Tributário Nacional e o Decreto-Lei 1881/81.
Reportagem, Landara Lima