A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tentar um acordo que modifique a Medida Provisória 1.376/2026, da renegociação das dívidas rurais. O encontro deve incluir a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e o presidente da comissão mista que analisa a MP, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a reunião deve ocorrer até esta quarta-feira (4), ainda sem horário definido.
A prioridade da FPA é impedir que a MP perca a validade. “Nós entendemos que a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos, até porque nós não temos tempo de votar o 5.122 na Câmara. O governo não quer que vote, tem segurado isso”, afirmou Lupion. O PL 5.122/2023 propõe regras para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural, mas sem a inclusão da matéria na pauta, a bancada vê ajustes na MP como a única alternativa viável, o que depende da comissão mista.
O grupo presidido por Lupion apresentou 29 emendas em setembro, todas ignoradas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e por Calheiros. “Para mudar o texto, a gente precisa da concordância do presidente, minimamente, ou que haja pelo menos um encaminhamento na votação de um relatório separado que foi apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG)”, disse.
Entre as mudanças defendidas pela bancada estão estender a medida a produtores com perdas de 30% ou mais em apenas uma safra (hoje são exigidas duas) e incluir inadimplentes até setembro de 2026 (o limite atual é 31 de agosto). A FPA também quer que as garantias já ligadas a dívidas vencidas ou em dia possam ser usadas, além de juros menores, fundo garantidor mais efetivo e prazos de pagamento maiores.
A MP
A MP 1.376/2026 foi editada em 15 de julho e autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores e cooperativas que tiveram perdas por eventos climáticos ou queda nos preços. Para ter acesso, é preciso ter registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada. O prazo para contratar as operações vai até 12 de novembro.
Como medida provisória, ela tem força de lei desde a publicação, mas só se torna definitiva se for aprovada pela Câmara e pelo Senado. A validade inicial, que terminaria em 12 de setembro, foi prorrogada por 60 dias, e a MP perde o efeito em 11 de novembro se não for votada. O texto ainda precisa passar pela comissão mista, que não realizou sessão para discutir o relatório de Pimenta. A FPA diz que a primeira versão do relatório não atende às necessidades do setor.
A bancada aponta que a adesão está abaixo do previsto. Dados do Banco Central indicam R$ 14,3 bilhões contratados até 26 de outubro, ante uma estimativa de cerca de R$ 100 bilhões do Ministério da Fazenda. Entre os entraves relatados estão a entrada de 15% da dívida e novas garantias, não exigidas nas operações anteriores.
A bancada defende estender a medida a produtores com perdas de 30% ou mais em uma única safra, hoje são exigidas duas, e incluir inadimplentes até setembro de 2026, além de juros menores, prazos maiores e um fundo garantidor mais efetivo.
A medida provisória foi editada em 15 de julho e autoriza linhas de crédito para composição de dívidas de produtores e cooperativas com perdas por eventos climáticos ou queda de preços. A adesão, no entanto, está abaixo do previsto: 14 bilhões e 300 milhões de reais contratados até 26 de outubro, contra estimativa de cerca de 100 bilhões do Ministério da Fazenda.
Reportagem, Álvaro Couto.