A Medida Provisória (MP 1.376/2026), que trata da renegociação de dívidas rurais, perde a validade em 11 de novembro se não for votada pelo Congresso Nacional. Em reunião na terça-feira (27), aFrente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com o prazo e afirmou que articula para acelerar a análise do texto na comissão mista, que ainda aguarda a realização de uma sessão para discutir a proposta.
A entidade informou que dados do Banco Central apontam que cerca de R$ 14,3 bilhões foram contratados até a última segunda-feira (26). A avaliação da FPA é de que o volume ainda é pequeno diante das previsões do Ministério da Fazenda, que indicavam uma renegociação de em torno de R$ 100 bilhões.
A Medida Provisória contempla produtores rurais que tiveram perdas provocadas por eventos climáticos ou queda nos preços de comercialização. Pela MP, fica autorizada a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas.
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do relatório. No entanto, a FPA afirma, em nota, que as alterações não atendem às necessidades do setor. Além disso, a entidade destaca que a bancada busca uma posição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a votação.
A bancada também analisa uma alternativa à votação, no caso, apresentar voto em separado ao relatório, ainda na Comissão Mista.
Dificuldades para acessar a renegociação
Segundo a Frente, um dos fatores apontados para a baixa adesão às condições da MP 1.376/26 é a exigência de garantias. A FPM menciona que há relatos de produtores sobre exigências como o pagamento de uma entrada equivalente a 15% da dívida e a apresentação de novas garantias, não exigidas nas operações anteriores. Conforme a entidade, esse é um dos dispositivos da medida que a FPA pretende alterar.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), explicou que é possível facilitar a renegociação sem comprometer a segurança das operações. “As garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação, tanto para dívidas vencidas quanto para aquelas ainda a vencer. Caso o produtor não cumpra o novo acordo, o banco poderia executar essas garantias”, afirmou Lupion.
A linha de crédito pode ser solicitada por produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras com redução de, no mínimo, 30% da renda bruta esperada para a respectiva safra ou atividade financiada.
Frente Parlamentar da Agropecuária
O assunto foi discutido durante a primeira reunião-almoço após as Eleições 2026, para discutir os próximos passos da bancada – que projeta cerca de 330 deputados e 49 senadores na próxima legislatura.
Em reunião, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA, demonstrou preocupação com o prazo de tramitação da medida provisória, MP n° 1.376 de 2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A bancada da agropecuária articula para acelerar a votação do texto que perde a validade no dia 11 de novembro.
A bancada busca uma posição do presidente da Comissão Mista que analisa a medida, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, sobre a votação.
Segundo dados do Banco Central citados pela FPA, cerca de 14 bilhões e 300 milhões de reais em operações já haviam sido contratados até segunda-feira, dia 26. O valor fica abaixo da expectativa do Ministério da Fazenda, que previa uma renegociação de cerca de 100 bilhões de reais.
A medida autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores que tiveram perdas causadas por eventos climáticos ou pela queda nos preços de comercialização.
Podem solicitar o crédito produtores rurais e cooperativas agropecuárias que, entre 2019 e 2025, tenham registrado perdas em pelo menos duas safras, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada.
A FPA aponta que exigências de garantias podem dificultar o acesso à renegociação. Entre os relatos estão a cobrança de uma entrada de 15% do valor da dívida e a exigência de novas garantias.
O presidente da Frente, deputado Pedro Lupion, do Republicanos do Paraná, defende o aproveitamento das garantias já apresentadas nas operações anteriores.
O relator da medida, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, já apresentou uma primeira versão do relatório, mas a FPA avalia que as alterações não atendem às necessidades do setor. A bancada também considera apresentar um voto em separado na Comissão Mista.
Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária, Bianca Mingote