Estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador se aposente é quase uma unanimidade entre quem defende uma reforma do sistema previdenciário brasileiro. A proposta, que chegou a ser enviada para o Congresso no início do ano, mas que esbarrou na falta de consenso entre os parlamentares, chega a uma nova discussão, desta vez com vários ajustes.
Atualmente, a Previdência no Brasil não exige uma idade mínima para que trabalhadores possam requerer a aposentadoria. Vale o tempo de contribuição junto ao INSS. Isso possibilita que servidores públicos se aposentem, em média, aos 55 anos. O que onera cada vez mais cedo a folha de pagamento das aposentadorias pelo governo.
O Palácio do Planalto costura com o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia, do PPS da Bahia, um texto capaz de ser aprovado antes do recesso parlamentar. Pela nova proposta, estuda-se fixar a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A intenção é fazer uma transição gradual dessa regra.
Começaria em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. A partir de 2020, essa idade subiria, sendo um ano de idade a cada dois anos, até chegar a 65 anos para homens e 62 para mulheres. Ministro da Previdência do governo Fernando Henrique, o economista José Cechin considera defasado o sistema vigente no Brasil, o que nos deixa atrasados e com mais problemas em relação ao resto do mundo.
“O Brasil é dos poucos países, eu falo meia dúzia de países, que não têm idade mínima para efeito de aposentadoria. Portanto, introduzir essa idade mínima universal para todos é um passo muito importante numa reforma de Previdência”
A expectativa do governo é que a reforma da Previdência seja votada ainda este ano, ou seja, antes do recesso parlamentar de 23 de dezembro.
De Brasília, Hédio Júnior