O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para outras instâncias partes de uma denúncia que envolve senadores do MDB, como Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves (RN), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e José Sarney (MA).
Os parlamentares respondem por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro no caso da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Os senadores foram denunciados em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, também é alvo do inquérito.
Fachin decidiu manter no STF apenas os fatos que envolvem Renan Calheiros. Já as apurações sobre os outros denunciados serão enviadas a uma das varas criminais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde os delitos supostamente foram cometidos. Já os casos referentes a José Sarney e Garibaldi Alves foram arquivados por prescrição dos crimes.
Para a decisão de fatiar a denúncia, o ministro Fachin adotou o entendimento da Corte sobre a questão do foro privilegiado. O STF só tem competência para avaliar casos de parlamentares por supostos delitos cometidos no mandato e relacionados à função.
Os crimes teriam sido cometidos pelos senadores do MDB entre 2008 e 2012. De acordo com a Procuradoria Geral da República, o esquema foi montado para desviar dinheiro da Transpetro com o objetivo alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do partido, por meio de doações oficiais das empresas contratadas pelo braço da Petrobras.
Com colaboração de Marquezan Araújo, reportagem Tácido Rodrigues