O Governo Federal pretende fazer a reforma administrativa antes do término do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2022. A reforma pretende mudar os direitos dos futuros servidores públicos federais. Entre os pontos a serem modificados adiantados pelo governo, estão a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.
De acordo com o Executivo, as mudanças não afetarão os servidores atuais, mas quem tomar posse após a eventual aprovação da reforma.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo federal o envio da proposta, que, segundo ele, pode melhorar a gestão da administração pública.
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Frente Parlamentar da Reforma
Recentemente, parlamentares favoráveis a um Estado mais enxuto e eficaz criaram a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. O grupo é formado por 12 deputados e dois senadores. O coordenador da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), defende que há áreas do funcionalismo público brasileiro que são “ineficientes e defasadas”.
“Gastamos milhões e milhões de reais por ano simplesmente para processar folha de pagamento. A gente tem até hoje na folha de pagamento do Estado brasileiro soprador de vidro, especialista em vídeo cacete”, pontua o parlamentar.
“Quando conseguirmos transmitir para a população que uma mudança na gestão e estrutura do Estado, vai resultar em mais foco, mais esforço, mais recurso, para aquilo que faz a diferença e o brasileiro não está tendo, acho que fica compreensível essa mensagem que queremos transmitir”, completa Mitraud.
Prioridades
A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa defende alguns pontos prioritários na reforma do serviço público. Alguns deles são desburocratização dos atos do Poder Público; desempenho e desenvolvimento por competência; modelos de carreiras; novas formas de acesso e seleção; políticas e diretrizes para a remuneração e benefícios; segurança jurídica e ambiente para inovação; entre alguns outros temas.
“O problema do serviço público brasileiro é a qualidade desse serviço ao usuário. Não é tanto a quantidade de servidores, nem tanto o recurso alocado nas diversas áreas, é a forma de gerir esses meios para termos um resultado mais positivo. Nunca nos incomodamos no Brasil, de maneira séria, com a boa gestão pública”, destaca o vice-presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, senador Antônio Anastasia (PSD-MG).
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Fabrício Santos, avalia que a abrangência nacional da reforma administrativa é um dos principais fatores para a eficácia da proposta. Santos cita como exemplo a reforma previdenciária.
“A reforma da previdência, por si só, se tivesse sido realizada na sua abrangência nacional, ela poderia permitir quase dobrar a capacidade de investimento por recursos próprios dos estados. Mas isso não foi feito. Isso é um grande exemplo, que se a gente não tiver no debate como premissa a abrangência nacional, claro que respeitando a autonomia federativa, nós não teremos de fato uma grande reforma de estado”, destaca o presidente do Consad.
A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa defende alguns pontos prioritários na reforma do serviço público. Alguns deles são desburocratização dos atos do Poder Público; desempenho e desenvolvimento por competência; e políticas e diretrizes para a remuneração e benefícios.