Um dia após a maioria dos ministros do STF decidirem que o ensino domiciliar, dado em casa, não pode ser considerado legal para que pais garantam aos filhos o acesso à educação, especialistas da área educacional comemoram a sentença.
A discussão no Supremo teve origem em uma ação do município de Canela, no Rio Grande do Sul, a pais que queriam educar a filha em casa. A família foi à Justiça após a Secretaria de Educação do município negar um pedido para que a menina, à época com 11 anos, tivesse aulas em casa.
O especialista em educação Célio da Cunha classificou a decisão da Corte "sábia e madura" e afirmou que a família pode e deve complementar na educação de seus filhos.
“O problema da educação domiciliar é que a educação não se esgota no cognitivo, só na aquisição de conhecimento. Ela é um processo mais amplo e precisa da rua, das esquinas, da convivência social. A educação em casa subtrai essa possibilidade. A educação domiciliar seria apenas para uns poucos. Seria apenas para uma alta classe média e classe rica, porque pessoas que lutam com dificuldade financeira, não têm condições de fazer isso. É um projeto de elite.”
Para Vanessa Souto, coordenadora de projetos da ONG Todos pela Educação, a família tem pepel fundamental na educação das crianças, mas lembra que a questão do convívio social é extremamente relevante.
“As crianças também precisam do convívio com os outros alunos, com a diversidade. As crianças não vão adquirir as competências para a vida se ficarem somente no seio familiar. É preciso fortalecer o papel da família junto da escola porque esses dois atores são fundamentais para que as crianças se desenvolvam adequadamente.”
Somente o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela legalidade do ensino domiciliar, conhecido como “homeschooling”, desde que submetido a condições que ele propôs fixar até que o Congresso legislasse sobre o tema.
Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra o relator. Eles consideraram que, para que a opção pelo ensino em casa fosse válida, teria de estar prevista em lei.
Reportagem, Ana Clara Arantes