Para melhorar o alcance da infraestrutura de saneamento básico, alguns municípios capixabas têm recorrido a parcerias com o setor privado. De acordo com levantamento Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de R$ 616 milhões serão investidos no estado até 2021.
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Uma dessas cidades é Cachoeiro do Itapemirim. Quando concedeu os serviços, em 1998, coletava apenas 10% do esgoto produzido. Hoje, o número já alcança praticamente a universalização do serviço.
Segundo o consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, para que se atinja meta de universalização, é preciso que os municípios tenham plano de saneamento.
“Hoje, uma boa parte, cerca de metade dos municípios do Brasil, ainda não tem plano municipal de saneamento. Então é importante que o Brasil tenha como meta que todos os municípios tenham plano de saneamento. Até porque para alcançar a universalização em 2033, é preciso que tenha um plano mostrando como você vai chegar lá, e esse plano seja seguido pelo prestador de serviços”, afirmou.
Proposta
Na tentativa de melhorar o sistema de saneamento básico no Brasil, uma comissão mista no Congresso Nacional aprovou nesta semana a Medida Provisória 844/2018. O texto atribui à Agência Nacional das Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. O Ministério das Cidades era o responsável por cuidar da área anteriormente. A MP também abre espaços para investimentos privados. Segundo o governo, o ritmo atual não é suficiente para que os municípios universalizem os serviços de saneamento básico em 2033.
Para o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, Egon Moreira, o setor de água e saneamento precisa de mais investimentos para ofertar um serviço de qualidade.
“Ai que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma específica atribuir determinadas competências para a Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”, ressalta o professor.
Segundo a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, o setor de saneamento básico é o que tem o maior déficit de atendimento e os maiores desafios de expansão no Brasil. Na avaliação dela, os impactos na saúde da população são inestimáveis.
“De acordo com os últimos dados que nós temos, por exemplo, em 2016, mais de 3 mil crianças com menos de 5 anos faleceram no Brasil em razão de diarreia, que é uma doença associada a baixo acesso à água tratada”, exemplificou Ilana.