Voltamos com o segundo e último bloco do Agência Entrevista. Hoje nós estamos conversando com o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Nelson Mannrich. O tema é a reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.
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Professor Mannrich, o senhor acredita que a mudança na reforma Trabalhista, com relação à contribuição sindical - que passou agora ser opcional, pode ter influenciado a CUT a entrar com essa denúncia na OIT?
“Eu nunca pensei exatamente nisso. Eu penso sempre no direito legítimo que as centrais sindicais têm de levarem denúncias à OIT sobre abusos e descumprimentos de convenções internacionais. Agora, de fato, a reforma Trabalhista, que acabou com a contribuição sindical obrigatória, foi um golpe duro nos cofres dos sindicatos. Se nós levarmos por pressupostos de que os sindicatos têm um papel relevante, são importantes na governabilidade dos conflitos, eles exercem uma função que precisa ser remunerada. Nós temos que rever o financiamento das atividades sindicais. Agora como isso será feito? Eu acho que é mediante a negociação coletiva.”
Professor, estamos há pouco mais de seis meses com a Reforma Trabalhista em vigor. Na sua opinião, já podemos fazer uma avaliação sobre sua eficácia? O senhor acredita que os objetivos estão sendo alcançados, como diminuição de conflitos trabalhistas, por exemplo?
“Os conflitos não são evitados por lei. Os conflitos são evitados por modelos. Nós temos um modelo que apostava só na lei. Isso talvez seja um modelo conflitivo, por isso mudamos nosso modelo, apostando mais na negociação e, aí sim, evitar os conflitos. Eu acredito que a reforma Trabalhista aposta muito na negociação coletiva. Está muito cedo, evidentemente, mas nós temos uma análise que já pode nos dar alguns dados muito positivos. Se você analisar, por exemplo, o número de ações trabalhistas, diminuiu. Diminuiu por quê? O advogado trabalhista pediu para o cliente esperar mais um pouco? Ele quer se adaptar melhor à legislação? Ou, de fato, agora tem um inibidor. Haverá custos, litigância de má-fé. Nós não temos mais aquela situação em que eu jogo qualquer coisa no Judiciário, se eu ganhar bem, se eu não ganhar, não tenho nada a perder. É isso que estamos combatendo. Hoje há uma preocupação muito grande por parte dos advogados, tanto de empregados quanto de empresas. Por que se a empresa também apresentar uma defesa que não seja a correta, a devida, é litigância de má-fé. Ela terá problemas assim como o empregado que usar o advogado para pleitear um direito que ele não tem. Eu acho que isso é muito positivo.”
Perfeito, professor. Gostaria de agradecer sua presença. Esse foi mais um Agência Entrevista. Obrigado pela sua audiência e até a próxima!