Estamos de volta com o segundo bloco do Agência Entrevista. Eu sou a Cintia Moreira. Hoje nós estamos falando com a professora do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, Virginia Parente, sobre o projeto que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras.
ÁUDIO: Acesse o primeiro bloco desta entrevista
Virgínia, eu gostaria que você comentasse também, por gentileza, sobre a importância da aprovação deste projeto no que se refere à transparência e à autonomia das agências.
“As agências precisam ter autonomia porque elas precisam tomar as suas decisões levando em conta aspectos essencialmente técnicos. Nós temos um desiquilíbrio, muitas vezes apenas um ofertante, e o consumidor fica refém desse único ofertante. Muitas vezes esse ofertante do serviço também fez investimentos pesados, então não é justo que a tarifa seja baixa demais. A tarifa não pode ser nem alta demais, que beneficie só o ofertante, nem baixa demais, que beneficie só o consumidor. Então, encontrar este ponto de equilíbrio é uma atividade extremamente complexa e técnica. Só pessoas muito preparadas têm condições de fazer boas avaliações nesse sentido. E aí, na hora de decidir e de determinar esse nível, as agências precisam também dar satisfação de como chegaram a esta decisão. Não pode ser uma caixa preta. Tem que ser uma coisa clara, para minimizar o risco. Tudo o que envolve menos risco, custa menos. Quando um banco vai emprestar a alguém, dinheiro para uma empresa que é muito arriscada, ele cobra muito mais caro. Quando o investidor vai fazer investimento em um país ou em uma região que é muito arriscada, ele vai acabar cobrando muito caro. Então, a ideia é que o risco diminua para que o serviço possa ficar, de fato, mais barato.”
Bom, além disso, Virgínia, os dirigentes vão precisar de pelo menos cinco anos de experiência no setor público ou privado, no campo de atividade da agência reguladora ou área similar. Outra exigência é que eles tenham um notório conhecimento e uma formação acadêmica compatível com o cargo. E agora, os mandatos serão de 5 anos, não coincidentes e sem recondução. Isso, na sua visão, é um ponto positivo?
“O fato dos mandatos não poderem ser repetidos, de não poder haver recondução, também é um aspecto interessante. O quê que significa isto? Ele tem que fazer um bom trabalho no período em que ele estiver lá. Para que ele seja reconhecido não só enquanto ele estiver lá, mas também quando ele sair de lá. Para que ele tenha empregabilidade e respeito dos pares. Então, a ideia de não haver recondução também é um bom aspecto deste novo projeto de lei.”
Esse projeto de lei também exige que todas as agências tenham ouvidoria e que encaminhem ao Congresso um planejamento anual. Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovada sem alterações pela comissão especial, a proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Se houver alterações, o texto retornará ao Senado.
Eu gostaria de agradecer muito a sua presença, Virgínia Parente. Muito obrigada, um grande abraço.
“Um abraço grande!”
O Agência Entrevista de hoje fica por aqui. Eu sou a Cintia Moreira. Muito obrigada pela sua audiência e até a próxima!