Empresas do Simples Nacional têm até esta sexta-feira (30) para optar pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular. Em comunicado divulgado em 16 de outubro, a Receita Federal confirmou que o prazo termina em 30 de outubro de 2026.
A opção permite recolher IBS e CBS fora do Simples Nacional entre janeiro e junho de 2027, enquanto os demais tributos permanecem no regime simplificado. O procedimento deve ser realizado no Portal do Simples Nacional, conforme as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Mais de 900 mil empresas já solicitaram a opção
Segundo balanço divulgado pela Receita Federal em 16 de outubro, foram registradas 917.331 solicitações de opção pelo regime regular. O comunicado não especifica a data de referência dos dados, por isso não é possível determinar o total atualizado de pedidos.
Prazo para ingresso no Simples Nacional
O prazo para solicitar ingresso no Simples Nacional em 2027 terminou em 15 de outubro. Até a divulgação do balanço, foram registradas 657.753 solicitações, das quais 256.607 haviam sido deferidas e 401.146, indeferidas.
Empresas que tiveram o pedido negado por pendências impeditivas podem regularizar a situação até 30 de outubro de 2026.
Cancelamento e orientação
A opção pelo regime regular exige avaliação do perfil de cada negócio. Antes de decidir, especialistas recomendam simular os efeitos tributários dos dois modelos com o contador, considerando as operações realizadas e as possibilidades de aproveitamento de créditos de IBS e CBS.
O impacto pode variar conforme o perfil dos clientes e dos fornecedores. Empresas que vendem para outras pessoas jurídicas podem ter vantagens com o aproveitamento de créditos tributários, desde que atendidas as condições previstas na legislação. Já nas vendas ao consumidor final, os efeitos da mudança dependem da estrutura de custos e da carga tributária de cada negócio.
As regras e os procedimentos para a opção estão disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal e do Simples Nacional.
Termina nesta sexta-feira, dia trinta, o prazo para as empresas do Simples Nacional escolherem se querem pagar o IBS e a CBS pelo regime regular. Quem não quer perder a chance precisa se organizar agora.
A informação é da Receita Federal. Quem faz essa opção passa a recolher os dois novos tributos fora do Simples, entre janeiro e junho de dois mil e vinte e sete. Os outros impostos continuam sendo pagos no regime simplificado. A escolha é feita no Portal do Simples Nacional.
Até meados de outubro, a Receita já tinha registrado mais de novecentas e dezessete mil solicitações de opção pelo regime regular.
O balanço também mostra o movimento de quem quer entrar no Simples Nacional em dois mil e vinte e sete. Foram mais de seiscentos e cinquenta e sete mil pedidos. Desses, cerca de duzentos e cinquenta e seis mil e seiscentos foram aprovados, e mais de quatrocentos e um mil, negados. O prazo para pedir ingresso no Simples já terminou, no dia quinze de outubro. Mas empresas que tiveram o pedido negado por pendências podem regularizar a situação até esta sexta-feira.
Quem fizer a opção pelo regime regular poderá cancelar a decisão entre três de novembro e vinte de dezembro, mas o cancelamento não pode ser desfeito.
Contadores recomendam simular os dois cenários antes de decidir, porque a vantagem depende do perfil de cada negócio. Em geral, o regime regular costuma ser mais interessante para empresas que vendem para outras empresas.
Reportagem, Sophia Muniz.