As empresas do Piauí, assim como de outros estados do Nordeste, que firmaram contratos com fundos constitucionais de financiamento regional, como o FNE, por exemplo, desde 1989, e ainda não quitaram as dívidas, poderão ter uma facilidade para se livrar dessas contas.
Isso vai depender da aprovação de um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional. Trata-se do PL 5992/16 que, dentre outras coisas, estabelece condições para renegociação desses déficits. De acordo com o projeto, essas empresas poderão renegociar o saldo devedor em até 12 anos. Em relação aos descontos, há variação dependendo do tamanho da companhia. Por exemplo, no caso de micro e pequenas empresas, pode haver abatimento de 50% da dívida. Porém, quando se tratar de empresas de médio e grande porte, os descontos poderão chegar a 25%.
O deputado Federal Júlio César (PSD-PI) entende que há uma necessidade de o PL ser aprovado. O congressista afirma, inclusive, que já há uma negociação entre o Parlamento e o Executivo para adiantar a discussão da matéria.
“O projeto do deputado Côrte Real é mais do que oportuno, precisa ser implementado, precisa o governo entender, a área econômica do governo, o ministro da Fazenda, que vai fazer uma reunião conosco daqui duas ou três semanas. E um dos temas que nós vamos priorizar é esse projeto e quem sabe até transformá-lo.”
Como o período citado no texto atravessa a implantação do Plano Real, os contratos assinados no período entre 28 de setembro de 1989 e 30 de junho de 1994, o saldo é atualizado pelo índice de correção monetária, acrescido da taxa de juros de até 3% ao ano. Por outro lado, para as assinaturas feitas do dia primeiro de julho de 1994 a 31 de dezembro de 1999, o saldo vai ser baseado na inflação oficial.
Os encargos envolvendo esses financiamentos só foram estabelecidos em 2001, e as incertezas no âmbito econômico daquela época resultaram no aumento das taxas. Isso acarretou na elevação das dívidas, que superaram o faturamento das empresas. E esse projeto, segundo o relator da matéria, deputado Federal Côrte Real (PTB-PE), vai ajudar a normalizar a situação das companhias.
“Voltar o equilíbrio econômico-financeiro desses financiamentos, fazendo com que os empresários tenham condições de continuar e condições de voltar a produzir, gerando emprego e renda em toda a região.”
Atualmente, o texto do PL 5992/16 aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De Brasília, Marquezan Araújo