No ano passado, mais de R$ 64 bilhões foram investidos na região Nordeste, por conta de incentivos fiscais do governo federal, segundo dados do Ministério da Integração Nacional.
Por conta desse investimento, a empresa da Companhia Siderúrgica do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará,registrou mais de R$12 bilhões de investimentos, que ajudaram a girar a economia local.
Ao todo, o Ceará teve mais de R$14 bilhões investidos por conta de incentivos fiscais. O número do estado é o segundo maior saldo da região, ficando atrás apenas de Pernambuco.
Nesse contexto, tramita no Congresso Nacional, em Brasília, o Projeto de Lei 10160/2018, e prevê a prorrogação até 2023 da redução do imposto de renda para projetos de desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Superintendência Regional da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A atual legislação concede os benefícios até 31 de dezembro deste ano.
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Para o superintendente da SUDENE, Mário Gordilho, caso o Projeto de Lei não seja aprovado, há a possibilidade de que empresas deixem as regiões Norte e Nordeste. Ele explica que o desconto no imposto de renda deve ser investido para melhoria das pessoas jurídicas.
“É fundamental a renovação. Agora o incentivo é sobre o imposto de renda que as empresas pagariam. Ao não pagar 75% do imposto de renda, esse valor fica no caixa da empresa para ela reinvestir obrigatoriamente em aumento de capacidade operacional, troca de equipamentos, melhorias de instalações, ampliação”.
O deputado cearense José Guimarães (PT-CE) defende a extensão da PL, pois segundo o deputado é notável o crescimento dos estados do Ceará por conta da Sudene.
“Esse projeto não é um projeto novo, está apenas ratificando o que já existe. As regiões Norte e Nordeste cresceram apenas por conta dos incentivos da Sudene, que foi fundamental. Não é benefício aleatório em função de critérios, questão do índice de desenvolvimento humano, a questão do investimento privado que se fortaleceu naquelas regiões que precisam de investimento público. Portanto foram projetos que foram desenvolvidos que ao longo do tempo alteraram o padrão de desenvolvimento dessas regiões. Esse binômio fez com a que região nordeste seja solução para o Brasil, e não problemas como muitos imaginavam. Por isso, que esse projeto é fundamental para a região e vamos lutar para aprovar”.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) também declara que aprovação do projeto é fundamental para o Ceará para manter investimentos que já estão em curso como trazer mais industrias e investimentos e gerar mais empregos.
“É fundamental a aprovação para que centralize investimentos e possa trazer geração de emprego para o eixo Norte e Nordeste e onde temos a ação da Sudene nós precisamos de lei de incentivos fiscais e acaba sendo um grande diferencial que puxa investimento para nossa região”.
Se o projeto for aprovado, será ampliado para 2023 o prazo para que empresas do Norte e Nordeste tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. O dinheiro poupado com o benefício retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas. No Ceará ano passado foram 52 pleitos aprovados.
Reportagem, Juliana Gonçalves