O novo Marco Hídrico, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, vai possibilitar o ingresso de novos investimentos no Brasil e garantir a segurança hídrica com a modernização e o fortalecimento da legislação. A afirmação foi dada nessa quarta-feira (9) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante o seminário internacional Novo Marco Hídrico do Brasil: Mais sustentabilidade e segurança hídrica para o desenvolvimento.
Em sua apresentação, Rogério Marinho ressaltou a relevância do projeto para a população brasileira, sobretudo para quem convive com a seca há anos. “O Marco Hídrico tem os instrumentos, as ferramentas e as condições para enfrentarmos e resolvermos esse problema do País. Ele vai gerar emprego, renda, cidadania, dignidade e, o mais importante, garantir a integração e a segurança hídrica do Brasil”, comentou.
O seminário teve como principal objetivo apresentar à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.546/2021 (Marco Hídrico), que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e organiza a exploração e a prestação de serviços hídricos no Brasil. O debate também apresentou diagnósticos que fundamentam a proposta e experiências internacionais, visto que o tema necessita de amplos debates e esclarecimentos.
A discussão contou com a presença do secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, que fez uma breve apresentação sobre o histórico do projeto e reforçou a necessidade de atração de investimentos privados para o País. “Com o novo marco, até 2050, poderemos ter investimentos no valor de R$ 40 bilhões em infraestruturas hídricas”, estimou.
Durante a manhã do debate, painelistas dos Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Estados unidos estiveram presentes para discutir modelos regulatórios e formas de financiamento de obras e estruturas hídricas. Os participantes também reforçaram a importância da parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a troca de conhecimentos e incentivo ao uso sustentável da água.
Também estiverem presentes à cerimônia os deputados federais Evair Melo e General Girão, o diretor presidente interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vitor Saback, a secretária nacional de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez, e o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras autoridades.
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Marco Hídrico
O Marco Hídrico vai criar um conjunto de regras mais modernas, buscando o aprimoramento da gestão das águas e a melhoria das condições de segurança hídrica no País. A água nesse projeto será o vetor de desenvolvimento, possibilitando que, mesmo em época de seca, a população tenha o abastecimento de água garantido e mais investimentos para os projetos de revitalização. Com isso, um modelo sustentável será criado, favorecendo a ampliação dos investimentos e atraindo a participação da iniciativa privada.
Para a secretária Verônica Sánchez, o seminário foi uma grande oportunidade para debater a nova proposta com a sociedade e agentes do setor hídrico. “Dessa forma, conseguiremos aprimorar o Projeto de Lei, que vai trazer ganhos para o setor da infraestrutura hídrica e para o País. A partir do novo marco, vamos garantir segurança aos serviços públicos prestados à população”, afirmou.
O Marco vai dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada. A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos. Para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.
Gestão das águas
A proposta também cria o instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água. Isso vai permitir, de uma forma econômica, o aprimoramento do uso da água em situações de escassez em bacias críticas ou que passem por uma crise hídrica momentânea.
A negociação ocorrerá de forma voluntária, temporária e, possivelmente, remunerada para todos os usuários que desejarem realizar esse processo. Além disso, o acordo deve ser registrado junto ao poder público.
As Agências de Águas, que integram a estrutura dos comitês de bacias hidrográficas, também estão em pauta na proposta. Elas serão enquadradas como um serviço público de gerenciamento dos recursos hídricos, passíveis de concessão administrativa para o setor privado. Com isso, é esperada maior eficiência, a médio e longo prazos, nos serviços de gerenciamento, dando suporte técnico e operacional aos comitês de bacias. Atualmente, esse papel é desempenhado por instituições sem fins lucrativos por meio da ANA.
O diretor presidente interino da ANA, Vitor Saback, ressalta que a agência só consegue cumprir seu papel em gerenciamento de recursos hídricos com a ajuda das infraestruturas. “A gestão só foi possível através da governança e do apoio de todas as instituições nesse gerenciamento. O Marco é importante no enfrentamento desses desafios”, disse.
Para que os Conselhos de Recursos Hídricos fortaleçam sua competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos usuários, eles passarão a analisar e referendar os Planos de Recursos Hídricos aprovados pelos Comitês de Bacias.
O Marco Hídrico reforça a atuação do MDR como o Ministério das Águas, que tem como missão garantir acesso à água em todas as regiões do País, dando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, promoveu nesta quarta-feira, 9 de março, seminário internacional para debater a proposta do novo Marco Hídrico, que está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto vai possibilitar o ingresso de novos investimentos no Brasil e garantir segurança hídrica com a modernização e o fortalecimento da legislação.
Durante o evento, o ministro Rogério Marinho ressaltou a importância da água para garantir o desenvolvimento das regiões que tradicionalmente convivem com a seca.
TEC./SONORA: Rogério Marinho, ministro do MDR
“Porque elas geram, através do múltiplo uso, desenvolvimento, saúde, riqueza, emprego, progresso, cidadania, dignidade, respeito. Olhar nos olhos das pessoas, que passaram uma vida inteira sem ter acesso à água tratada na hora em que ela recebe esse benefício não tem preço”.
O secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, fez uma apresentação sobre o histórico do projeto. Ele destacou a principal motivação para a criação do novo Marco Hídrico.
TEC./SONORA: Sérgio Costa, secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR
“O projeto de lei do Marco Hídrico possibilita que uma empresa privada possa investir em um perímetro irrigado, possa investir em uma indústria. Então isso também nos motivou, trazer o investimento privado para compartilhar com o investimento público. Para se ter uma ideia, até 2050, pode ter um investimento no valor de 40 bilhões de reais em infraestruturas hídricas. ”
A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional em dezembro de 2021 e busca criar um conjunto de regras mais modernas para o setor hídrico, buscando aprimorar a gestão das águas e ampliar a segurança hídrica do País.
Para saber mais sobre essa e outras ações do Governo Federal em segurança hídrica, acesse mdr.gov.br.
Reportagem, Roberta Camargo