Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revela que 95% dos municípios da unidade da Federação estão em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Os dados são relativos ao terceiro bimestre de 2020, abrangendo os meses de maio e junho.
Das administrações alertadas pelo tribunal, 412 estão em patamares inferiores ao planejado para o período e tiveram como principal causa a queda de arrecadação. Outras 570 apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária. Todas as prefeituras que se enquadram na situação de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário foram notificadas para que adotem, dentro do possível, providências para restabelecer o reequilibro financeiro.
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Em virtude da situação de calamidade decorrente da pandemia, as obrigações e as providências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal estão suspensas.
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Das administrações alertadas pelo tribunal, 412 estão em patamares inferiores ao planejado para o período e tiveram como principal causa a queda de arrecadação. Outras 570 apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária. Todas as prefeituras que se enquadram na situação de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário foram notificadas para que adotem, dentro do possível, providências para restabelecer o reequilibro financeiro.
Em virtude da situação de calamidade decorrente da pandemia, as obrigações e as providências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal estão suspensas.