LOC.: Aprovada pelo Senado Federal no fim do mês de maio, a Medida Provisória 762 ainda não foi sancionada pelo presidente Michel Temer. A iniciativa vai prorrogar para 2022 a isenção da cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, AFRMM, para os estados do Norte e Nordeste. De acordo com a norma, as embarcações que naveguem com origem ou destino a essas regiões não vão ser obrigadas a pagar essa contribuição. O AFRMM é um custo adicional cobrado de qualquer embarcação que navegue no Brasil, além da tarifa usual do frete. A demora para a sanção da Lei tem gerado manifestações de parlamentares do Nordeste, como é o caso do deputado federal do PSB, de Pernambuco, Marinaldo Rosendo.
TEC./SONORA: Marinaldo Rosendo, deputado federal (PSB-PE)
“Essa renovação por mais cinco anos vai trazer, realmente, um conforto bom para que dê um apoio para os portos da nossa região. Olhando Pernambuco e olhando o Nordeste. Porque o Nordeste é uma região que não se compara com a região do Sul. É uma região pobre, uma região carente”.
LOC.: A aprovação da MP 762 também ampliou a isenção - por até cinco anos - para as mercadorias importadas de outros países, que tenham como destino os portos das regiões Norte e Nordeste. De acordo com o deputado federal Márcio Marinho, do PRB, da Bahia, a norma vai incentivar não só a cadeia produtiva do Norte e Nordeste, mas de todo o país por conta da diminuição no custo do transporte.
TEC./SONORA: Márcio Marinho, deputado Federal (PRB-BA)
“O momento de crise que a gente está vivendo é o momento que a gente como parlamentar e representante, principalmente, da região Norte e Nordeste, a gente tem de ficar atento. Foi nesse sentido que nós propusemos essa emenda a essa MP justamente para que continue essa isenção para que também a região Norte e Nordeste possam ser regiões que sejam atrativas para novas empresas, novas indústrias e que a gente possa fazer com que essa parte do país que é tão prejudicada com o desemprego, tão prejudicada com a crise possa ter o seu sofrimento minimizado”.
LOC: O AFRMM previa cobranças de 10 a 40 por cento sobre as mercadorias transportadas aos portos do Norte e Nordeste. De acordo com o governo Federal, as principais cargas transportadas por navegação de cabotagem aos portos das duas regiões são de alumínio, arroz, madeiras, máquinas e aparelhos.
Reportagem, João Paulo Machado