Por Marquezan Araújo
Na lista dos projetos que devem ser votados o PLP 441/2017 – que trata do Cadastro Positivo – é, na avaliação da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), essencial para a redução dos juros e o aumento do número de pessoas com acesso a créditos.
Dados disponibilizados pela instituição apontam que, com a aprovação da matéria, R$ 3 bilhões seriam injetados na economia do Acre. Além disso, 120 mil novos consumidores poderão ser beneficiados no estado.
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O Cadastro Positivo possibilita que gestores de bancos de dados tenham acesso a todas as informações relacionadas a pagamentos em dia e empréstimos quitados. O presidente Executivo da ANBC, Elias Sfeir, explica que, apesar da disponibilidade dos dados, a segurança de acesso às informações será garantida.
“As informações do Cadastro Positivo só podem ser usadas para análise de créditos e de negócios por empresas aptas a operar e receber dados positivos. E contam com a ferramenta adequada para garantir a segurança das informações”.
O objetivo do projeto é fazer com que as empresas, comércios e instituições financeiras em geral disponibilizem, no chamado Cadastro Positivo, as informações dos consumidores, da mesma forma que é feita no Cadastro Negativo, conhecido como SPC.
O PLP 441/2017 já teve o texto-base aprovado. A partir de agora, a votação dos congressistas será em cima dos destaques apresentados para a proposta. Atualmente, o Cadastro Positivo já existe e está previsto na Lei 12.414/11, porém, é optativo. O texto em trâmite prevê que a inserção dos dados no Cadastro seja obrigatória. Defensores do projeto afirmam que a saída do cadastro é permitida e o consumidor não tem custo para isso.