Os partidos entraram em acordo. O governo e o relator Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas, conseguiram se entender. E numa votação simbólica, sem registro nominal de votos, o plenário da Câmara retirou da medida provisória (MP) que cria o Refis o trecho que beneficiava corruptos. O texto-base da MP permitia a suspeitos de corrupção parcelar e ganhar descontos em dívidas empresarias quando devolvessem à União dinheiro desviado dos cofres públicos. A votação ocorreu nessa terça-feira.
Na mesma sessão, os deputados rejeitaram uma emenda que tentava proibir políticos, funcionários públicos e suas empresas a aderirem ao Refis. Muitos parlamentares e seus familiares são empresários de grandes negócios, alguns em dívida com a Receita. A proposta incluiria cônjuges e parentes sanguíneos. Esses débitos ultrapassariam meio milhão de reais, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A MP do Refis permite a empresas e pessoas físicas em débitos com o fisco o parcelamento de suas dívidas com descontos de juros e multas. A proposta é que, com essa nova chance dos devedores quitarem seus débitos, o governo federal consiga arrecadar recursos e aliviar as contas públicas, que estão no vermelho.
O plenário da Câmara também retirou do texto a possibilidade de parcelamento de débitos com a Procuradoria-Geral da União, como dívidas eleitorais ou relativas a acordos de leniência.
Já a bancada religiosa voltou a mostrar sua força em plenário. Foi introduzido no texto o perdão de dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional. Isso vale para todos os tributos federais, inclusive os que foram objeto de parcelamentos anteriores ou em discussão administrativa ou judicial.
Não é de hoje que governo Temer luta com a Câmara pela aprovação de um texto que atenda seus interesses de aumentar a arrecadação. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles vem, ao longo dos últimos meses, tentando manter a proposta de arrecadar R$ 13 bilhões em 2017 com o pagamento de devedores da Receita Federal. Mas as concessões feitas pela Câmara e o prolongamento do prazo para a quitação das dívidas reduziriam essa expectativa para menos de R$ 500 milhões. O que travou uma queda de braço entre os dois poderes.
O texto-base da MP foi finalmente aprovado na semana passada. Concluída a fase de votação dos destaques, a MP do Refis segue agora para o Senado. O prazo para empresários aderirem ao programa de financiamento de dívidas empresariais termina em 31 de outubro. Para que a medida não caduque, porém, o Congresso tem até o próximo dia 11 para aprová-la.
De Brasília, Hédio Júnior