Magistrados de todo Brasil vão ter acesso a pareceres técnicos da área da saúde para apoiar decisões judiciais. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, lançaram o projeto “e-NatJus”. Uma ferramenta que vai fornecer informações para ajudar na solução das demandas analisadas pelos magistrados. Todos os procedimentos e medicamentos incorporados ao sistema no SUS, estarão disponíveis e servirão para uma consulta voluntária do juiz de direito. O e-NatJus é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional do SUS, com a coordenação do Ministério da Saúde. A plataforma, além de ficar disponível no site do CNJ, também poderá ser utilizada pelos os Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde e pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS). É o que destaca a ministra do Supremo Tribuna Federal, Cármen Lúcia.
SONORA: ministra do Supremo Tribuna Federal, Cármen Lúcia
“O que nós juízes precisamos é exatamente deste cadastro de informações desta plataforma que nos ofereça condições de avaliar se o que está sendo pedido está sendo ofertado. Se é realmente algo que é necessário e que é direito constitucional”.
O Ministério da Saúde sempre contribuí com o poder Judiciário enviando argumentações científicas, feitas por profissionais especializados, para evitar imprevistos na aplicação dos recursos ao SUS, bem como para os tratamentos oferecidos no sistema público. O diálogo é mantido com todos os envolvidos na judicialização da Saúde, como promotores, procuradores, advogados, juízes, desembargadores e ministros.
Reportagem, Janary Damacena.