Por Marquezan Araújo
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na úlitma semana, o PLS 656/2015 que prorroga os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
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O projeto, que é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pretende prorrogar, de 2018 para 2023, o prazo para que as empresas inseridas nesses programas tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda.
Um dos estados que pode ser beneficiado é Sergipe. De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, só em 2017, foram solicitados 12 incentivos fiscais para a Unidade da Federação. Quase 144 milhões foram investidos no estado por meio da Sudene. Os dados constam em relatório feito pela própria superintendência.
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) afirma que a matéria tem um viés positivo e que, se aprovada, contribuirá para a geração de empregos na região.
“Quando a Sudene patrocina ou financia alguma obra, é importante para o estado porque vai gerar emprego, gerar uma mão de obra mais qualificada, que é o ideal para qualquer estado. Nesse caso, sim, é bom para os estados, com recursos para movimentar o Nordeste todo”, disse a congressista.
Só em 2017, as empresas beneficiadas com a concessão de incentivos fiscais geraram 2.065 postos de trabalho em Sergipe, entre empregos diretos e indiretos. Em todo o Nordeste, cerca de 140 mil admissões foram informadas pelas empresas integrantes da área de atuação da Sudene.
Para o relator do PLS, senador Armando Monteiro, a ideia da proposta é diminuir as desigualdades econômicas e sociais entre as regiões do país.
“A redução dos tributos é um dos principais instrumentos utilizados nas políticas de desenvolvimento regional, porque estimula a formação de capital fixo nas regiões cujos indicadores econômicos são inferiores à média do país”, comentou o senador.“Com isso é possível reverter, ao menos em parte, a tendência natural de concentração da atividade econômica nas regiões que já dispõem de uma infraestrutura econômica desenvolvida”, concluiu.
O parecer de Armando Monteiro também defende outro benefício: o de permitir que essas empresas possam usar, como capital de giro, metade do valor que estiver aplicado como reinvestimento no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste.
Como estava em caráter terminativo, a matéria, que foi aprovada por unanimidade da CAE do Senado, segue direto para análise da Câmara dos Deputados.