Oito em cada dez municípios da Região Norte que participaram de estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) não têm conselho de políticas sobre drogas. Dos 92 municípios entrevistados pela entidade, apenas quatro informaram que o conselho está ativo, enquanto outros seis possuem a estrutura, mas sem funcionamento, e dois não responderam.
Os municípios que possuem um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) estão localizados no Tocantins (1), Amazonas (1) e Pará (2).
O estudo da CNM investigou a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros em todas as regiões do país.
Na Região Norte, o levantamento identificou que a maioria dos municípios considerados pela pesquisa ainda não conta com estruturas específicas para formular e acompanhar políticas públicas sobre drogas.
O estudo também aponta dificuldades na existência de outros instrumentos de gestão. 66 dos 92 municípios não têm plano de políticas sobre drogas, documento que estabelece diretrizes e ações para enfrentar o problema no âmbito municipal.
O levantamento faz parte de estudo nacional da CNM sobre a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros. A pesquisa ouviu municípios de todas as regiões do país e analisou, entre outros aspectos, a existência de conselhos, planos, fundos específicos e fontes de financiamento.
Financiamento
A situação também se repete quando o assunto é financiamento. Dos 92 municípios da Região Norte considerados na análise, 84 afirmaram que não possuem fundo específico para políticas sobre drogas. Entre as fontes de recursos utilizadas pelos municípios, 69 citaram recursos próprios. Apenas um município, localizado em Roraima, informou utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Os dados mostram ainda diferenças dentro da própria Região Norte. No Pará, 27 municípios entrevistados não possuem conselho de políticas sobre drogas. No Amazonas, 10 dos municípios que participaram da pesquisa não tem essa estrutura.
Cenário nacional
Considerando o cenário total do estudo, 88,1% dos municípios – o equivalente a 4.906 entes na amostra extrapolada – indicaram não possuir um fundo específico. Por outro lado, apenas 2,5% dos municípios do país possuem um fundo ativo, sendo o equivalente a 139 entes na amostra.
Em relação à ausência de conselhos municipais específicos, apenas 10,9% dos municípios possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e somente cerca de 11% dispõem de Plano Municipal vigente na área. Além disso, 72,2% dos entes pesquisados afirmam não possuir Plano Municipal de Políticas sobre Drogas em nenhuma de suas formas – seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Para a CNM, embora os municípios aparentem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, diz a entidade em um trecho do estudo.
No estudo, a Confederação destacou que os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
Oito em cada dez municípios da Região Norte considerados em um estudo da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, não têm Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, Comad. Dos 92 municípios consultados pela Confederação, 80 não possuem a estrutura. Apenas quatro informaram ter conselho ativo, outros seis possuem conselho inativo, e dois não responderam.
Os quatro municípios com conselhos ativos estão no Tocantins, Amazonas e Pará. O levantamento também mostra que 66 dos 92 municípios consultados não têm Plano Municipal de Políticas sobre Drogas.
Outro desafio apontado pela pesquisa é o financiamento. Dos municípios analisados na Região Norte, 84 não possuem fundo específico para políticas sobre drogas. Entre as fontes de recursos, 69 municípios citaram recursos próprios. Apenas um, em Roraima, informou utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas, o Funad.
No cenário nacional, 88,1% dos municípios da amostra extrapolada não possuem fundo específico para a área. Apenas 10,9% têm Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e cerca de 11% contam com Plano Municipal vigente.
Para a CNM, os resultados reforçam a necessidade de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação da política sobre drogas.
O estudo da Confederação Nacional de Municípios analisou a implementação da política sobre drogas nos municípios brasileiros, incluindo a existência de conselhos, planos, fundos específicos e fontes de financiamento.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
Com informações da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote