O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), defende que a condição de dispensa de licenciamento ambiental para atividades agrícolas e pastoris pode incentivar a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse requisito foi incluído no texto final do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do grupo de trabalho que discutiu a nova lei de licenciamento ambiental (PL 3.729/2004).
Apesar de o cadastro ser obrigatório para todos os proprietários rurais como forma de controle, monitoramento e combate ao desmatamento, o parlamentar gaúcho aponta que muitos produtores estão em situação irregular. Segundo o boletim informativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de maio deste ano, 397,8 milhões de hectares ainda estão passíveis de cadastro.
Por isso, na avaliação de Moreira, é necessário que a nova legislação de licenciamento seja clara ao definir se a adesão ao CAR é obrigatória ou facultativa. “O que nós não podemos é ter qualquer tipo de regulação que seja uma exigência para uns e não para outros. Se os produtores não tiverem isso, eles vão ter dificuldades imensas para fazer o licenciamento ambiental porque vão ter que fazer cada vez que utilizam o solo”, ponderou.
Para Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a mudança na legislação proposta por Kataguiri é positiva para o trabalhador rural, uma vez que o CAR “já colhe as informações necessárias para a concessão da licença ambiental”.
“Não podemos deixar o país com ideologia e com pessoas que acham que são donas do poder, fazendo com que o produtor vá às secretarias ambientais mais de uma vez. Às vezes, demora dois anos para conseguir uma simples licença de uma limpeza de passagem, uma licença para supressão, que é uma coisa muito simples”, critica.
Modernização
Relator do grupo de trabalho de licenciamento ambiental, Kim Kataguiri afirma que o novo marco regulatório está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Além da dispensa de licenciamento para atividades agrícolas e pastoris, em caso de validação do CAR, o texto prevê mudanças que modernizam processos e estabelecem prazos específicos de concessão.
Outra alteração é que todos os envolvidos no licenciamento ambiental devem se manifestar já na formulação do termo de referência (documento com especificações técnicas de empreendimentos rurais ou urbanos) e após a execução do estudo de impacto ambiental.
Kataguiri explica que, com a aprovação do projeto, isso vai agilizar o processo de concessão da licença. “Todos os órgãos intervenientes (não licenciadores, como a FUNAI) se manifestam desde o início para evitar uma burocracia inútil, na qual primeiro se tem um termo de referência elaborado pelo órgão licenciador, e posteriormente, o órgão (interveniente) pede um novo estudo porque não participou da fase inicial”, salientou.
Integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, a deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) considera que o parecer traz inovações e determina critérios técnicos para os processos de licenciamento ambiental. “É importante salientar que são colocadas questões muito objetivas. A gente nota uma série de medidas para trazer transparência e gestão”, afirmou.
Segundo Kataguiri, o projeto está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, após o recesso parlamentar. Além da dispensa de licenciamento para atividades agrícolas e pastoris e a participação pública desde o início, o parecer prevê mudanças também de modernização nos processos e estabelecimento de prazos específicos para concessão de licenças.
Reportagem, Sara Rodrigues