A denúncia contra o presidente Michel Temer e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, não será analisada de forma fatiada. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (27) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
"Havia uma dúvida sobre a apreciação conjunta ou se seria a hipótese do fatiamento. A decisão da presidência da Comissão de Constituição e Justiça foi a de que considerando a natureza do fato imputado aos três denunciados que exigem autorização da Câmara dos Deputados para o seu processamento, o crime de organização criminosa, que é um delito de natureza permanente e que pressupõem a pluralidade de agentes, é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator”.
A decisão de Pacheco, foi uma resposta ao questionamento feito pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia. O parlamentar afirma que vai recorrer.
“Isso porque, como as consequências da autorização são inteiramente diferentes, não faz sentido obrigar que os parlamentares tenham uma posição única sobre todos os casos.”
Do outro lado, os governistas concordaram a decisão de Pacheco. O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP) zombou de um possível recurso da oposição.
“A oposição, com todo respeito, esperneia como quiser. Pode entrar com recurso na CJJ. Possivelmente, pelo que a gente percebe nos últimos tempos entrará com recurso até no Supremo, mas não terá êxito.”
O presidente Rodrigo Pacheco disse que o nome do relator da denúncia deve ser anunciado até sexta-feira (29), já que nesta quinta (28) haverá uma reunião com líderes das bancadas para decidir outros pontos do rito do processo.
De acordo com a denúncia, Temer teria participado de um suposto esquema de corrupção ao lado de integrantes do grupo chamado "PMDB da Câmara", formado por Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. O presidente Temer também é acusado do crime de obstrução de Justiça por supostamente ter atuado para comprar o silencio do doleiro Lúcio Funaro, que operava o suposto esquema.
Reportagem, João Paulo Machado