REPÓRTER: A Defensoria Pública e o Ministério Público atenderam cerca de 400 pessoas, em Cachoeira Porteira, município de Oriximiná, no oeste do Pará, com serviços de documentação, assistência jurídica, palestras e educação ambiental. A Ação de Cidadania na região foi feita a convite da Associação dos Moradores da Comunidade, por causa da dificuldade de acesso aos serviços públicos pelas populações indígenas e quilombolas. O defensor público Johny Giffoni contou que um dos casos atendidos foi o de um indígena de 70 anos, que não tinha acesso à saúde devido à falta de documentação. De acordo com a Resolução Nº 3 do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, devem ser respeitados os pedidos dos indígenas nos registros civis. O Objetivo da Resolução é criar regulamentação estadual, via Tribunal de Justiça do Estado, para que sejam observadas as peculiaridades de todas as etnias, buscando o pluralismo sociocultural que fundamenta o pluralismo jurídico e o multiculturalismo, garantindo o direito à identidade.
Com informações da Defensoria Publica, reportagem Diego Leandro