Neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou no Twitter um decreto que pretende garantir a posse de armas de fogo a cidadãos que não possuem antecedentes criminais.
A posse dá direito ao cidadão de manter a arma em casa, porém, se quiser usar fora de casa é necessário ter autorização. O presidente eleito afirmou “por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”.
Ainda em campanha, Bolsonaro demonstrou o desejo de reformular o Estatuto do Desarmamento. Ele afirmou que é a favor de facilitar para garantir o direito à legítima defesa para quem é, nas palavras dele, “cidadão de bem”.
O Estatuto, atualmente, permite a compra, e em condições mais restritas, o porte de arma. As autorizações de porte são dadas pela Política Federal e as exigências são: ter pelo menos 25 anos, ter ocupação lícita, justificar a necessidade de possuir arma, não responder à inquérito policial ou processo criminal, não ter antecedentes na justiça, comprovar aptidão psicológica e técnica e apresentar foto 3x4 e documentos.
Reportagem, Sara Rodrigues