Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) aponta que R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias previstas para 2026 e destinadas às prefeituras estão contingenciados ou bloqueados. O montante representa 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para repasses aos governos locais.
Do total retido, R$ 1,28 bilhão (51%) refere-se ao contingenciamento temporário focado no cumprimento da meta fiscal. Os R$ 1,22 bilhão restantes (49%) correspondem a bloqueios que reservam os recursos para eventual cancelamento.
A pasta com maior valor afetado é o Ministério da Saúde, com R$ 713,6 milhões retidos (28,6% do total). Na sequência aparece o Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões (23,9%). Juntas, as duas áreas somam 52,5% das retenções.
Impactos
Na Saúde, o principal impacto incide sobre a estruturação de unidades de Atenção Especializada (R$ 488,1 milhões). No Ministério das Cidades, as ações de apoio a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização em áreas urbanas tiveram 96,3% da dotação suspensa, somando R$ 309,8 milhões.
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O Ministério da Educação teve R$ 424,9 milhões atingidos — o que equivale a 73,2% da verba autorizada para o programa Caminho da Escola, voltado à compra de veículos de transporte escolar. Já nos ministérios do Turismo (R$ 224,9 milhões) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 214,5 milhões), os cortes foram efetuados integralmente por meio de bloqueio.
Riscos à gestão municipal
A CNM aponta que a restrição orçamentária afeta a gestão das prefeituras e alerta que o montante congelado pode aumentar. Com a retenção das verbas federais, os municípios são pressionados a usar recursos próprios para impedir a interrupção de obras e serviços, o que reduz a capacidade de investimento local.
Outro problema está relacionado aos atrasos nas medições de obras financiadas pela União, que podem paralisar intervenções e gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas contratadas. A incerteza quanto à liberação dos valores dificulta o encerramento do exercício financeiro e estimula o acúmulo de restos a pagar.
Para tentar reverter o quadro, a entidade enviou ofícios aos ministérios solicitando a preservação das ações direcionadas aos municípios e informou que segue atuando para conter novos impactos.
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios, a CNM, aponta que DOIS BILHÕES E MEIO DE REAIS em verbas federais destinadas às prefeituras estão bloqueados ou contingenciados no orçamento de 2026. O valor corresponde a SEIS VÍRGULA OITO POR CENTO do total de TRINTA E SEIS BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS autorizados para repasses municipais.
Do montante retido, cerca de UM BILHÃO E DUZENTOS E OITENTA MILHÕES — equivalente a cinquenta e um por cento — decorrem de contingenciamento para metas fiscais. Os outros UM BILHÃO E DUZENTOS E DOIS MILHÕES DE REAIS — ou quarenta e nove por cento — referem-se a bloqueios para posterior cancelamento.
Dois ministérios concentram CINQUENTA E DOIS VÍRGULA CINCO POR CENTO do total retido. A Saúde lidera as restrições, com SETECENTOS E TREZE MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS. O principal impacto atinge a estruturação de unidades de Atenção Especializada, com QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES E CEM MIL REAIS.
Em seguida aparece o Ministério das Cidades, com QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS. Na pasta, projetos de reabilitação urbana, acessibilidade e modernização tiveram NOVENTA E SEIS VÍRGULA TRÊS POR CENTO da verba retida, somando TREZENTOS E NOVE MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS.
O Ministério da Educação teve QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS suspensos, valor correspondente a SETENTA E TRÊS VÍRGULA DOIS POR CENTO do orçamento do programa Caminho da Escola.
Já nos ministérios do Turismo, com DUZENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS; e da Integração Regional, com DUZENTOS E QUATORZE MILHÕES E SEISCENTOS MIL, as retenções foram integrais por bloqueio.
A entidade alerta que o congelamento obriga as prefeituras a aplicarem recursos próprios para evitar a paralisação de serviços e obras, além de dificultar o fechamento das contas de fim de ano. A CNM informou que foram enviados ofícios aos ministérios para solicitar a liberação das verbas destinadas aos municípios.
Reportagem, Marquezan Araújo