Por Paulo Henrique Gomes
O Cadastro Positivo é um banco de dados com informações de pagamento das contas dos consumidores e das empresas, para formação de histórico de crédito. O objetivo deste mecanismo é conceder um crédito mais justo, com menor risco, custos mais baixos e beneficiar os bons pagadores.
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A nova lei do Cadastro Positivo irá alterar modelo atual, em que a adesão é voluntária, ou seja, exige a autorização de quem participar, para o modelo em que todos participam automaticamente. Quem não quiser ter o seu nome neste cadastro, tem o direito de pedir sua exclusão do programa.
Segundo dados da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, apenas no Piauí, a perspectiva de injeção na economia local é de R$ 10 bilhões de reais com o Cadastro Positivo. A entidade também estima que cerca de 300 mil novos consumidores seriam beneficiados com a norma no estado.
De acordo com o Presidente-Executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, Elias Sfeir, para ter seu nome incluído no Cadastro Positivo, o consumidor terá que ser comunicado em até 30 dias. “Com a nova legislação, todos terão seus nomes automaticamente incluídos no primeiro momento. Mas a inclusão será comunicada ao consumidor em até 30 dias. Além disso, as informações do cadastro só podem ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro. E pode sair no momento em que quiser”, afirma.
O texto-base do Cadastro Positivo foi aprovado no início de maio, na Câmara. Agora os deputados precisam analisar os destaques apresentados à proposta para que a norma siga para o Senado. De forma geral, o Cadastro Positivo é um banco de dados que contém informações com o histórico de pagamentos de financiamentos e dívidas das pessoas que não deixam que suas contas atrasem e que não se caracterizem como maus pagadores.
A ideia geral é que o Cadastro Positivo demonstre para as empresas que o seu cliente em potencial é, historicamente, um bom pagador, podendo ofertar uma proposta de crédito mais justa e adaptada à realidade daquele consumidor.