O Cadastro Positivo é uma das propostas prioritárias da agenda econômica do governo federal. O texto base do projeto foi aprovado em maio e os deputados ainda precisam votar dez propostas que podem mudar pontos do texto.
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O cadastro positivo existe desde 2011 no país, mas era opcional e teve pouca adesão. Agora, a proposta aprovada pelos deputados torna essa adesão automática. Instituições financeiras terão um gigantesco banco de dados de todos os consumidores, pessoas físicas e empresas, e farão uma espécie de currículo, um histórico financeiro de cada um.
Segundo dados da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, apenas em Pernambuco, a perspectiva de injeção na economia local é de R$ 35 bilhões de reais com o cadastro positivo. A entidade também estima que cerca de 958 mil novos consumidores sejam beneficiados com a norma.
O objetivo do projeto é baratear o crédito já que o cadastro vai trazer informações que ajudarão a estimar com mais clareza o risco de cada operação. O projeto que está na Câmara retira a exigência de autorização específica da pessoa para que seu nome seja incluído no cadastro positivo. A inclusão passará a ser automática, mas terá de ser comunicada ao consumidor, em até 30 dias. É isso que explica o Presidente-Executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, Elias Sfeir.
“Com a nova legislação, todos terão seus nomes automaticamente incluídos no primeiro momento. Mas a inclusão será comunicada ao consumidor em até 30 dias. Além disso, as informações do cadastro só podem ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro. E pode sair no momento em que quiser”.
O consumidor que não quiser ter o seu nome no cadastro poderá pedir a exclusão por telefone ou internet. As instituições financeiras que fizerem mau uso dos dados podem ser acionadas por danos morais e materiais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A norma ainda seguirá para apreciação no Senado.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes