Está aberta, até 30 de setembro, consulta pública para revisão da resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) número 145/2012, que estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providências, em atendimento às diretrizes e metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040.
As contribuições poderão ser realizadas neste link, com a indicação de sugestões de nova redação aos artigos e incisos da proposta formulada pela Câmara Técnica de Planejamento e Articulação do CNRH.
Os Planos de Recursos Hídricos, segundo a Lei n. 9.433/1997, são de longo prazo e visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Portanto, são instrumentos estratégicos para orientar a implementação dos demais instrumentos de gestão, como a outorga dos direitos de usos da água, cobrança, enquadramento dos corpos hídricos em classes de uso e sistema de informação sobre recursos hídricos, bem como coordenar ações de gestão, de forma nacional, estadual e por meio de bacias hidrográficas.
O diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográfica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Melo, explica a relevância da consulta pública para o trabalho executado pela Pasta.
“Esta consulta se dá no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e tem uma importância significativa, porque é, a partir desses planos, que se definem, no âmbito dos comitês de bacias hidrográficas, quais ações os comitês entendem que devem ser implantadas naquela bacia hidrográfica, desde ações de saneamento, de gestão de recurso hídrico, melhoria da gestão, melhoria das nascentes”, destaca Melo.
A consulta está aberta a todo o público interessado em participar, mas o MDR reforça a importância das contribuições dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos órgãos gestores de recursos hídricos, que são os principais entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) envolvidos nos processos de elaboração, implementação, monitoramento e revisão dos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.
Está aberta até 30 de setembro consulta pública para revisar resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o CNRH, que estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.
Interessados em contribuir podem acessar a plataforma +Brasil e indicar sugestões de nova redação aos artigos e incisos da proposta.
Wilson Melo, diretor de Recursos Hídricos e revitalização de bacias hidrográficas do Ministério do Desenvolvimento Regional, explica a relevância da consulta pública para as ações da Pasta.
TEC/SONORA: Wilson Melo
“Essa consulta se dá no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e tem uma importância significativa, porque é a partir desses planos que se definem no âmbito dos comitês de bacias hidrográficas quais são ações os comitês entendem serem necessárias a serem implantadas naquela bacia hidrográfica, desde ações de saneamento, de gestão de recurso hídrico, melhoria da gestão, a melhoria das nascentes”.
Os Planos de Recursos Hídricos visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos no País. São instrumentos estratégicos para orientar a implementação dos demais instrumentos de gestão, como a outorga dos direitos de usos da água, cobrança de serviços e sistema de informação sobre recursos hídricos.
Para saber mais informações, acesse mdr.gov.br.
Reportagem, Petronilo Oliveira