O Congresso Nacional promulgou, na terça-feira (17), o Decreto Legislativo 14, de 2026, que oficializa o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A promulgação confirma a adesão do Brasil ao acordo, que prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos econômicos.
Durante a cerimônia, em sessão solene, parlamentares e ministros de Estado destacaram o significado da ratificação do tratado — que esteve em negociações junto à União Europeia por mais de 25 anos —, especialmente no contexto atual de instabilidade no cenário internacional.
Agora, a entrada em vigor do acordo depende da comunicação da ratificação do texto entre ambas as partes. Durante a cerimônia, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS),prometeu, junto dos parceiros do Brasil no Mercosul, notificar formalmente a União Europeia em breve para demonstrar o fim do processo legislativo e para que o acordo possa entrar em vigor ainda nos próximos meses.
A Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que o bloco iniciaria a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.
O relator do texto na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse esperar que o acordo produza resultados em até 60 dias.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB-SP), discursaram durante a sessão e reforçaram a importância da aprovação do acordo. O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, destacou a relevância da assinatura, em um momento de “forte fragmentação da ordem internacional”. Para ele, os benefícios do acordo vão além dos econômicos e comerciais.
Principais pontos do acordo
- Redução de tarifas alfandegárias
- Mercosul: zera tarifas para 91% dos bens europeus em até 15 anos.
- União Europeia: elimina tarifas para 95% dos bens do Mercosul em 12 anos.
- Imposto zero para indústria
Passam a ter tarifa zero na UE assim que o acordo entrar em vigor, produtos do Mercosul dos setores:- Máquinas e equipamentos
- Automóveis e autopeças
- Produtos químicos
- Aeronaves e equipamentos de transporte
- Produtos agrícolas sensíveis
- Haverá limites graduais de importação, com imposto reduzido para produtos agrícolas do Mercosul, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
- Salvaguardas agrícolas
A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:- Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
- Importações crescerem acima de limites definidos.
- Compromissos ambientais
- Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal.
- O acordo pode ser suspenso em caso de violação do Acordo de Paris.
- Regras sanitárias rigorosas
- A UE não flexibilizará padrões sanitários e fitossanitários.
- Comércio de serviços e investimentos
Redução de barreiras e de tratamento desigual a investidores estrangeiros, beneficiando setores como:- Serviços empresariais e financeiros
- Telecomunicações
- Transporte
- Compras públicas
- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na UE.
- Proteção à propriedade intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias (nomes de produtos ligados à sua região de origem).
- Pequenas e médias empresas
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
Com informações da Agência Senado.
O Congresso Nacional promulgou, na terça-feira (17), o Decreto Legislativo 14, de 2026, que oficializa o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A promulgação confirma a adesão do Brasil ao acordo, que prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos econômicos.
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia estabelece uma série de transformações no comércio bilateral, começando pela redução das tarifas alfandegárias. O cronograma prevê que o Mercosul zere as tarifas para 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará as taxas para 95% dos produtos sul-americanos em um prazo de 12 anos.
No setor industrial, haverá imposto zero imediato na entrada do acordo para produtos do Mercosul, como máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças, produtos químicos e aeronaves. Já no setor agrícola, o tratamento é mais cauteloso: produtos sensíveis (como carnes, arroz e açúcar) terão limites graduais de importação com imposto reduzido, e a UE poderá acionar salvaguardas agrícolas, reintroduzindo tarifas caso as importações subam excessivamente ou os preços fiquem muito abaixo do mercado europeu.
O tratado também possui um forte pilar de sustentabilidade e saúde, exigindo que os produtos não estejam ligados ao desmatamento ilegal e respeitem o Acordo de Paris, sob pena de suspensão do pacto. Além disso, a União Europeia manterá regras sanitárias e fitossanitárias rigorosas, sem qualquer flexibilização de padrões.
No âmbito dos negócios e serviços, o acordo prevê a redução de barreiras para investimentos em áreas como telecomunicações e transporte, além de permitir que empresas do Mercosul disputem licitações públicas na Europa. Por fim, o documento garante a proteção à propriedade intelectual, reconhecendo cerca de 350 indicações geográficas europeias, e busca desburocratizar o comércio para pequenas e médias empresas, reduzindo custos para os pequenos exportadores.
Durante a cerimônia, em sessão solene, parlamentares e ministros de Estado destacaram o significado da ratificação do tratado — que esteve em negociações junto à União Europeia por mais de 25 anos —, especialmente no contexto atual de instabilidade no cenário internacional.
Agora, a entrada em vigor do acordo depende da comunicação da ratificação do texto entre ambas as partes. Durante a cerimônia, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prometeu, junto dos parceiros do Brasil no Mercosul, notificar formalmente a União Europeia em breve para demonstrar o fim do processo legislativo e para que o acordo possa entrar em vigor ainda nos próximos meses.
A Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que o bloco iniciaria a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.
O relator do texto na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse esperar que o acordo esteja tendo resultados em até 60 dias.
Com informações da Agência Senado.
Reportagem, Henrique Fregonasse