A Câmara dos Deputados pode colocar em votação, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no Brasil. O assunto é uma das prioridades do Legislativo em 2018, após o governo ter anunciado a intervenção federal no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública.
O texto prevê, prioritariamente, a integração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civil e Militar, Corpos de Bombeiros e Guardas Municipais. O tema passou a ser prioridade no fim do mês passado, quando o Planalto e o Congresso voltaram os esforços para a Segurança Pública.
A medida pretende padronizar o registro de ocorrências em todo país, assim como os bancos de dados, órgãos de inteligência, métodos científicos e formação das polícias.
De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM/DF), o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. Porém, a matéria propõe que a União implemente um sistema padrão, informatizado e seguro, que possibilite a troca de informações entre os integrantes do sistema.
Além disso, a medida também sugere que União, estados e municípios criem órgãos de ouvidoria para receber reclamações, denúncias, elogios e sugestões de qualquer pessoa sobre as ações e atividades dos profissionais e membros do Sistema Único de Segurança Pública.
Reportagem, Cintia Moreira