O Congresso aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 e retirou a proibição de reajustes salariais dos servidores públicos no ano que vem. A proibição dos reajustes dos salários já estava prevista no texto-base da LDO, mas foi retirada por estar causando polêmicas entre os parlamentares.
A proibição da criação de cargos públicos também foi derrubada pelo Congresso e o deputado Bohn Gass, do PT-RS, foi um dos parlamentares que não apoiava o texto-base da Lei.
“Nós não podemos aceitar que haja congelamento de salário de servidor e a impossibilidade de contratação de pessoas, ai precisa de professores, para área da segurança e para educação e não podemos porque está congelado. Nós não podemos aceitar.”
O deputado Rogério Marinho, do PSDB-RN, é contrário à opinião do deputado do PT e criticou a postura do parlamentar.
“Nós estamos aqui escutando um discurso que é um falso discurso. Proteger o servidor é justamente permitir que o estado brasileiro continue em condições ruins. Quem quer que seja o próximo presidente da República vai precisar respirar para poder administrar o país. Não se protege o servidor aumentando déficit público da nação.”
O Congresso retirou do texto também o item que obrigava o governo a reduzir as despesas de custeio administrativo, como combustíveis e diárias, em 5% no ano que vem. A proposta já havia sido flexibilizada na comissão. Inicialmente, o relator falava em 10%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias será a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, e será enviada ao Congresso até o fim de agosto.
Com a aprovação, a LDO seguirá para sanção do presidente Michel Temer e deputados e senadores podem iniciar as férias. De acordo com a Constituição, o recesso parlamentar só pode começar quando a LDO é aprovada. A volta aos trabalhos está marcada para 1 de agosto.
Reportagem, Juliana Gonçalves