A Câmara e o Senado Federal devem se reunir nesta terça-feira (3) para a apreciação de 16 vetos presidenciais. Entre os temas que devem receber maior atenção, está a análise do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. O programa de renegociação das dívidas dos produtores rurais, aprovado no ano passado pelo Congresso, sofreu alterações no momento da sanção. A proposta oferece descontos generosos para que os produtores do campo quitem suas dívidas previdenciárias.
Durante o recesso parlamentar, o presidente Michel Temer vetou pontos importantes do texto, como o que dá desconto de até 100% de multas e encargos das dívidas dos produtores rurais. O emedebista também vetou o trecho que reduzia a contribuição previdenciária dos produtores donos de empresas de 2,5% para 1,7%. O presidente justificou os vetos alegando que o texto estava em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo federal.
À época do anúncio dos vetos, o deputado Paulo Heinze (PP-RS) criticou as alterações e afirmou que haveria prejuízo aos trabalhadores rurais. Além disso, elogiou as negociações feitas pela relatora da matéria no Legislativo, deputada Tereza Cristina (DEM-RS).
“Tu tens um capital que tu deves e um tanto de dívida com o Funrural. Tinha a quantia que você tinha que pagar, correção monetária sob o capital, multa e a sucumbência. O que a Tereza negociou? Pagar o valor do capital sem correção monetária, multa e sucumbência. Como aconteceu? Ficou o capital para pagar, sem a correção monetária, mas 100% da multa e da sucumbência.”
A bancada ruralista articula a derrubada dos vetos para que o texto original, sem alterações, entre em vigor. Para que isso aconteça, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares das duas Casas. Além da questão do Funrural, também deve ser debatido, nesta terça, o projeto conhecido como Refis das Micro e Pequenas Empresas.
Reportagem, Raphael Costa