REPÓRTER: No período de 16 a 20 deste mês, a 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital promove a Semana de Conciliação Fiscal Municipal, onde pessoas físicas e pessoas jurídicas (empresas) poderão negociar débitos com a Prefeitura de Belém relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Localização e Funcionamento (TLPL), e Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN). Um decreto municipal estabelece que os contribuintes possam quitar ou negociar dívidas, com descontos de até 90% sobre juros e multa em seis parcelas, podendo o débito ser parcelado em até 90 vezes, respeitando o valor mínimo de cinquenta reais por parcela para pessoas físicas e de duzentos reais para pessoas jurídicas, independentemente do imposto pago. As audiências serão realizadas de oito da manha às duas da tarde no Fórum Cível de Belém. Para o contribuinte que possui débito de IPTU, a conciliação evita a penhora e venda do imóvel em leilão para pagamento da dívida. Quem estiver sendo executado por dívida de impostos municipais e tiver interesse em conciliar, deve procurar o gabinete da 2ª Vara de Execução Fiscal, também no Fórum Cível da capital. Localizado na Praça Felipe Patroni, no bairro da Cidade Velha, para agendar a audiência de conciliação. De acordo com a Juíza Kédima Lyra, Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém e Coordenadora do Macrodesafio das Execuções Fiscais do CNJ, o Tribunal de Justiça tem realizado, em cumprimento às ações do Plano de Gestão 2015-2017, um calendário anual de Conciliação Fiscal nas Varas Fiscais de Belém, visando, sobretudo a recuperação do crédito público pelo Fisco e a diminuição do acervo processual pelo Judiciário.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.