Por Marquezan Araújo e Kerenina Moss
Deputados e senadores se reuniam nesta semana para tratar da Medida Provisória 791/17, que cria da Agência Nacional de Mineração (ANM). A reunião foi a primeira de outras cinco a serem realizadas pela Comissão Mista de análise do tema, antes de apresentar um relatório sobre a matéria.
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Com a criação da Agência, o atual Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão do Ministério de Minas e Energia, será extinto. Entre as funções da autarquia,estão as novas normas e padrões para extração e aproveitamento dos recursos minerais, além da elaboração de políticas de planejamento setorial do ministério.
Durante a audiência pública, o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Hugo Fromer Bicca, elogiou o trabalho feito pelo DNPM até o momento, mas assumiu que o modelo atual está ultrapassado.“O DNPM,que tem 83 anos de história, prestou um relevante trabalho ao país. Agora, o modelo esgotou-se, é preciso avançar. E a sociedade está exigindo uma modernização, a incorporação de avanços tecnológicos, a oxigenação dos ambientes, concursos públicos para prover pessoal, capacitar esse pessoal, remunerar adequadamente. É por isso então que nós apoiamos e defendemos a criação de uma agência reguladora para o setor”, explicou ele.
Relator da matéria no Congresso Nacional, o deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) afirma que um dos objetivos da criação da ANM é arrecadar recursos. O dinheiro, segundo o parlamentar, seria investido, principalmente, na parte de fiscalização das mineradoras.“Nosso grande desafio é colocar orçamento nessa futura agência e dar condições para os servidores poderem atender a demanda do setor produtivo de mineração no Brasil. Nós dependemos da produção mineral, respeitando todas as leis, que respeitam o meio ambiente. Portanto, essa agência tem que ser estruturada para poder fiscalizar as demandas que nós temos no setor mineral”.
A reunião desta semana tratou, dentre outras coisas, dos padrões para aproveitamento dos recursos minerais e implantação de políticas nacionais para as atividades de mineração no país.
Entenda o antes e o depois
O que muda com essa nova norma?
Os gráficos a seguir levam em consideração a relevância da Indústria de extração mineral sob a ótica do Produto Interno Bruto para a economia do estado de Minas Gerais. Os produtos da mineração em MG são: Carvão Mineral, Minerais Metálicos e Minerais Não Metálicos. Tal grupo é denominado Indústria Extrativa Mineral - IEM. Observação: Não existe extração de Petróleo e Gás Natural no estado.