Por Paulo Henrique Gomes
De acordo a Serasa Experian, em fevereiro de 2018, pouco mais de cinco milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes no Brasil. O número representa aproximadamente 22% do total de empreendimentos desse porte no país. No entanto, a região Norte concentra o menor índice de MPE's negativadas, com apenas 5,3% do total registrado.
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Ainda segundo a consultoria, Roraima é um dos estados com o menor índice de inadimplência das micro e pequenas empresas brasileiras. Ao lado do Acre e do Amapá, o estado registra apenas 0,2% de MPE's com débitos.
Na opinião da deputada federal Maria Helena, do MDB de Roraima, o programa de refinanciamento, aprovado e promulgado no início de abril, é fundamental para que micro e pequenos empresários tenham melhores condições de renegociar suas dívidas e, dessa forma, colaborar com a economia do país.
"É muito importante que as micro e pequenas empresas possam renegociar suas dívidas para que continue, efetivamente, a gerar emprego, a aquecer a economia. Então, em razão da importância dessa matéria, em razão da importância das empresas poderem pagar os seus débitos, renegociando suas dívidas, é que eu votei e me manifestei favorável à matéria", afirma a parlamentar.
Para aprovar o Refis, o Congresso Nacional precisou derrubar o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro, mas foi barrado pelo presidente Michel Temer em janeiro por limitações orçamentárias. Entre os deputados, o veto foi derrubado por 346 votos a um. No senado, o placar foi de 53 votos a zero. Todas as empresas incluídas no Simples Nacional podem aderir ao refinanciamento.
Roraima também é o estado com o menor valor de débitos de empreendimentos inclusos no Simples Nacional. No estado, as dívidas chegam a pouco mais de R$ 31 milhões. Para se ter uma ideia, o valor representa apenas 0,44% do valor dos débitos das empresas, na mesma situação, no estado de São Paulo.
Apesar do baixo número de micro e pequenas empresas inadimplentes no estado, a gerente da Unidade de Políticas Públicas e de Desenvolvimento Territorial do Sebrae de Roraima, Núbia Ribeiro, espera que entre 70% e 80% dos micro e pequenos empresários com débitos façam a adesão ao Refis.
"A nossa expectativa, é lógico, é alta, até pelo fato de que o empreendedor venha a sair desse passivo que ele acabou adquirindo. E através dessa nova lei, dessa medida, ele pode ter essa oportunidade. Até mesmo pelo fato das empresas existentes aqui no nosso estado, que estão com esse débito, com essa possibilidade de parcelar. Então, eu vejo que assim, pelo menos 70%, 80% venham a aproveitar essa oportunidade", afirma.
Segundo o Sebrae, cerca de 600 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes com a Receita Federal em todo o país. Os débitos chegam a aproximadamente R$ 20 bilhões.
O Refis abrange débitos vencidos até novembro de 2017 e exige pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.
Entenda o Refis
O Refis é um programa que pode ajudar as empresas que tiveram dificuldades durante período de recessão e possuem dívidas tributárias com a União. Ele facilita a renegociação junto à Receita Federal e aumenta o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas.