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REPÓRTER: O prazo para que os tribunais encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) documentação para pontuação no Selo Justiça em Números, prêmio concedido pelo Conselho vai até 2 de outubro. O Selo serve de estímulo aos tribunais que investem na produção, gestão e disseminação de informações administrativas e processuais dos tribunais. A edição de 2017 do Selo Justiça em Números foi instituída pela Portaria n. 46/2017 e, este ano, a participação de todos os tribunais tornou-se obrigatória. O aprimoramento da coleta e sistematização dos dados visa garantir informações confiáveis para o processo de planejamento e gestão dos tribunais, além de aumentar o acesso público a esses dados. São analisados os requisitos de 90 tribunais. Entre as medidas que os tribunais devem comprovar, está a de implantação e funcionamento de um Núcleo de Estatística (NE) no Tribunal. Também deverão ser comprovadas as atividades desenvolvidas por magistrados e servidores na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ, em consonância com a Resolução CNJ n. 221 e com a Portaria CNJ n. 114. Outro ponto que será cobrado pelo CNJ será a implantação da Resolução CNJ n. 219, que prevê realocação de cargos em comissão e funções de confiança entre primeiro e segundo grau, a fim de reduzir o congestionamento no 1º Grau, atendendo à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Cerca de 90% dos processos que tramitam na Justiça brasileira estão em primeira instância.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.