Cinco municípios brasileiros estão atualmente bloqueados de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com informações do Tesouro Nacional, com dados atualizados até o último dia 5 de agosto. As cidades permanecem impedidas de receber os repasses até que resolvam pendências legais, fiscais ou previdenciárias junto à União.
Segundo o assessor de orçamento César Lima, os prejuízos financeiros podem ser expressivos ao longo do ano. “Eles vêm perdendo recursos consideráveis durante o ano e devem procurar regularizar sua situação, seja ela previdenciária, seja por conta de algum crédito não pago e que tenha o aval do governo federal”, pontua.
Cabo Frio bloqueada desde janeiro
Entre os municípios com bloqueio vigente, dois estão no estado do Rio de Janeiro: Cabo Frio e Barra do Piraí. Cabo Frio, localizada na Região dos Lagos e com cerca de 238 mil habitantes, está impedida de receber os repasses do FPM desde 8 de janeiro de 2025, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Tesouro Nacional.
Neste decêndio, o município deixará de receber cerca de R$ 3,5 milhões. Considerando uma estimativa anual, a cidade poderia perder mais de R$ 100 milhões em repasses do fundo — recurso fundamental para o custeio de serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.
Embora também tenha recebido, em 2024, cerca de R$ 388 milhões em royalties do petróleo, os valores do FPM ainda representam uma fatia significativa do orçamento municipal. Pela legislação federal, os royalties devem ser obrigatoriamente destinados 75% à Educação e 25% à Saúde, o que limita o uso desses recursos em outras áreas.
A reportagem do portal Brasil 61 entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Municípios bloqueados no FPM
Além de Cabo Frio (RJ) e Barra do Piraí (RJ), também estão com repasses do FPM bloqueados os municípios de:
- Barra de São Francisco (ES)
- Realeza (PR)
- Guamaré (RN)
Os bloqueios são temporários e, segundo o Tesouro Nacional, assim que os municípios regularizam suas pendências, o repasse dos valores é retomado normalmente.
LOC.: O caso mais preocupante é o de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A cidade, com 238 mil habitantes, está com o FPM bloqueado desde janeiro deste ano. Só neste decêndio, deixará de receber cerca de R$ 3,5 milhões. Em uma estimativa anual, a perda pode ultrapassar R$ 100 milhões.
Em 2024, Cabo Frio recebeu R$ 388 milhões em royalties do petróleo, mas esses recursos têm destinação obrigatória: 75% para a Educação e 25% para a Saúde. A prefeitura foi procurada pela reportagem do Brasil 61, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
Reportagem, Lívia Braz