Os municípios e estados brasileiros produtores minerários começaram esta semana com incremento de mais de R$ 484 milhões em seus cofres, recebidos da Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em julho e distribuída regularmente em agosto.
Do montante, R$ 387.863.322,45 serão destinados a 2.113 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 96.965.832,48.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que uma boa fatia do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios, uma vez que esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias.
Na avaliação de Alexandre Sion, os recursos têm papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.
"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, destaca Sion.
CFEM: Maiores valores
Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 45.490.340,64), Pará (R$ 36.964.358,98) e Bahia (R$ 2.068.071,39). Confira o ranking completo dos estados:
MINAS GERAIS - R$ 45.940.340,64
PARÁ - R$ 396.454.358,98
- GOIÁS - R$ 2.131.252,73
- BAHIA - R$ 8.087.091,55
- MATO GROSSO - R$ 1.595.085,84
- SÃO PAULO - R$ 71.998.571,02
- MATO GROSSO DO SUL - R$ 647.652,75
- SANTA CATARINA - R$ 622.469,33
- TOCANTINS - R$ 3.057.629,08
- PARANÁ - R$ 2.155.462,83
- RIO GRANDE DO SUL - R$ 460.167,50
- RONDÔNIA - R$ 374.306,61
- MARANHÃO - R$ 1.293.199,99
- CEARÁ - R$ 390.330,36
- SERGIPE - R$ 274.616,93
- AMAZONAS - R$ 284.994,14
- ESPÍRITO SANTO - R$ 254.774,84
- RIO GRANDE DO NORTE - R$ 283.396,76
- RIO DE JANEIRO - R$ 1.239.229,82
- PERNAMBUCO - R$ 414.866,60
- PARAÍBA - R$ 404.003,74
- PIAUÍ - R$ 336.967,68
- ALAGOAS - R$ 67.865,79
- AMAPÁ - R$ 53.772,65
- DISTRITO FEDERAL - R$ 46.308,16
- RORAIMA - R$ 9.025,57
- ACRE - R$ 1.018,45
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 59.259.133,96; Parauapebas (PA), com R$ 54.614.200,41; Congonhas (MG), com R$ 19.564.911,99; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 19.059.155,55.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais, com mais de R$ 45 milhões, Pará, com cerca de R$ 37 milhões e Bahia, com pouco mais de R$ 2 milhões.
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com mais de R$ 59 milhões; Parauapebas (PA), com R$ 54 milhões; Congonhas (MG) e Conceição do Mato Dentro (MG), ambos com pouco mais de R$ 19 milhões cada.
A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Reportagem, Bianca Mingote