Por Cintia Moreira
De acordo com o Sebrae, cerca de 73.600 microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas do Paraná vão poder renegociar, junto à Receita Federal, as dívidas com o governo com redução expressiva de juros e multas.
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Segundo o gerente da Unidade de Ambiente e Negócios Empresariais do Sebrae Paraná, Cesar Rissete, essa iniciativa oferece o parcelamento de dívidas e descontos de até 90% sobre os atrasos. “No Paraná 73.600 empresas, aproximadamente, vão poder parcelar as dívidas que ela tem no âmbito do Simples, que hoje perfazem R$ 4,9 bilhões de dívida. É uma oportunidade para que essas empresas possam parcelar a sua dívida com desconto, que chega até a 90% sobre juros e multas que incidem sobre a dívida e encargos legais e que ela ganha um fôlego nesse momento difícil para parcelar as suas dívidas tributárias.”
Para participar do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é preciso pagar, pelo menos, 5% do valor dos débitos vencidos até novembro de 2017. Essa primeira parcela pode ser dividida em até 5 vezes.
O restante pode ser pago de três formas: em uma parcela única, em 145 parcelas ou em 175 parcelas. A adesão só pode ser feita até o dia 9 de julho, às nove horas da noite.O valor da parcela mínima não pode ser inferior a R$300 para as microempresas e empresas de pequeno porte e de R$50 para os microempreendedores individuais.
Aprovação no Congresso
O projeto que instituiu o Refis das MPE’s havia sido aprovado pelo Legislativo já em dezembro de 2017, mas foi barrado pelo presidente da República em janeiro por limitações orçamentárias. Em abril deste ano, o Congresso Nacional derrubou o veto por 346 votos a 1 na Câmara e 56 votos a 0 no Senado.
O deputado Alfredo Kaefer, do PP do Paraná, foi um dos congressistas que apoiou a medida no Congresso Nacional e votou pela promulgação do Refis das MPE’s. “De fato, foi muito importante a aprovação do Refis das micro e pequenas empresas. São milhares de pequenos e médios negócios que estavam inadimplentes perante ao Fisco e, com a absoluta certeza, não por vontade própria, mas por conta de uma grande crise econômica, financeira, que se instalou no país. É um grande trabalho, nós prestamos um grande serviço ao país, ao desenvolvimento econômico”, avalia o parlamentar paranaense.
Adesão
O sistema para fazer a adesão do Refis ainda não está pronto, mas o ideal é que todos os pequenos e microempresários conversem com o seu contador e verifiquem a melhor forma de parcelar a dívida. Outra opção é fazer uma simulação no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para isto, é preciso selecionar o tipo de modalidade e decidir se a negociação será feita em parcela única, em até 145 parcelas ou em até 175 parcelas.