A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, recentemente, o PLS 656, de 2015. O projeto é de autoria do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, e prevê a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas que atuam nas áreas das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene. A ideia é que os benefícios, que possuem vigência até o fim de 2018, sejam prorrogados até 2023.
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Antes de a proposta ser aprovada na CAE, a senadora Simone Tebet, do MDB do Mato Grosso do Sul, apresentou emendas sugerindo a inclusão dos estados que fazem parte da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) no projeto.
“Propusemos a inclusão, no dispositivo da MP de 2001, para estender os benefícios previstos na área de atuação da Sudam e da Sudene à área de atuação da Sudeco.”
A emenda apresentada pela senadora sugere que os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul também sejam contemplados com os benefícios já concedidos a empresas da Sudam e da Sudene. Mato Grosso já é contemplado com os incentivos, pois faz parte da Sudam. A emenda apresentada pela senadora não inclui o Distrito Federal.
Para o senador Wilder Morais, do PP de Goiás, os possíveis incentivos fiscais, caso confirmados, trarão mais desenvolvimento para a região.
“No caso do estado de Goiás e do Mato Grosso do Sul, incentivos dessa natureza irão contribuir muito mais para o desenvolvimento, também, do nosso Centro-Oeste. A indústria e o agronegócio dessa região têm grande contribuição no avanço da economia nacional.”
O relator do PLS, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acatou a alteração proposta por Simone Tebet, mas ressaltou que ela foi adicionada em um dispositivo separado, para que, em caso de veto pela equipe econômica do governo, os beneficiários originais do projeto não sejam prejudicados.
Empresas com projetos aprovados na Sudam e na Sudene têm, entre outros benefícios, direito à redução de 75% do Imposto de Renda, calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento.
A matéria foi analisada com caráter terminativo no Senado, e se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes