O Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Central de Atermação e Distribuição (Cejusc/CAD), do Juizado Especial Cível, foi inaugurado nesta terça-feira, 29. O Cejusc/CAD é o 10º centro a funcionar no Estado do Pará e faz parte da política de pacificação social do TJPA. A desembargadora Dahil Paraense, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos contou sobre a importância da unidade para o Poder Judiciário paraense.
“É mais uma unidade que o Tribunal de Justiça do Pará, através do seu presidente, o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, via NUPEMEC, coloca à disposição do jurisdicionado com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça, com um Judiciário mais humanizado e que procura meios de solução de conflitos que visam à valorização da vontade das partes.”
O magistrado responsável pela homologação dos acordos no Cejusc/CAD, juiz Max Ney do Rosário Cabral, explicou sobre o funcionamento da nova unidade.
“Uma forma de facilitar o acesso aos jurisdicionados a esse serviço pré-processual de solução de conflitos, como facilitador, o Tribunal busca esses meios de solucionar conflitos para evitar que vire um processo judicial. Então, assim, especificamente por ser a central de atermação de juizados especiais vai facilitar aquele cidadão que, às vezes, ainda está perdido e não sabe onde buscar seu direito, ser encaminhado pra ele tentar antes de atermar ou mover ação judicial, solucionar com a parte adversa aqueles conflitos.”
O Cejusc/CAD realiza atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h à 14h, na avenida Pedro Miranda esquina com a travessa Angustura, no bairro da Pedreira, em Belém. O local conta com salas para o Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado, OAB/PA, Núcleo de Prática Jurídica de Faculdades e duas salas de conciliação.
Reportagem, Samyra Mercês