O novo marco do saneamento pode ser a alavanca que o Brasil precisa para corrigir a histórica falta de investimento e baixa cobertura dos serviços de água tratada e coleta de esgoto. Na avaliação do senador Carlos Viana (PSD-MG), a entrada da iniciativa privada no setor por meio de licitações pode ser determinante para a melhoria do atendimento à população.
“Muitos municípios de Minas Gerais não conseguem fazer o tratamento [de água e esgoto]. Quando tem, a empresa estatal não atende da maneira correta porque não consegue o dinheiro para investimento necessário. No futuro, poderemos fazer com que os municípios se juntem em microrregiões para contratar empresas que não sejam a estatal e abrir o tratamento de água para todos”, acredita o parlamentar.
A expectativa do senador é que o novo marco do saneamento ajude também na redução com gastos públicos. “Vai auxiliar no combate à mortalidade infantil, em que as cidades terão melhor qualidade de vida, e também a redução do orçamento da saúde, porque esgoto e água tratada é dar às pessoas melhor qualidade de vida”, ressalta Carlos Viana.
Fundamentado no modelo concorrencial entre empresas públicas e privadas, a nova lei estabelece que os contratos em vigor podem ser prorrogados por até 30 anos. A condição é que cumpram metas até o final de 2033, limite máximo estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para que o fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sejam universalizados.
Já os novos contratos entre municípios e empresas operadoras passam a ser de concessão, com abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos e econômicos. Atualmente, a maioria dos acordos, conhecidos como contratos de programa, é feita sem concorrência e não preveem metas de cobertura e expansão dos serviços.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) avalia a abertura de mercado como “benéfica”, com a possibilidade de universalização dos serviços de saneamento básico. “Nossa triste realidade é que ainda mais de 35 milhões de pessoas sobrevivem sem água encanada em casa. Temos, portanto, de trabalhar a favor do saneamento básico universalizado”, pontua.
Outra novidade é a formação de blocos regionais, onde uma empresa escolhida por licitação pode operar em mais de uma cidade. Esse mecanismo é uma tentativa de ajudar locais que individualmente não teriam capacidade de atrair investimentos.
“O bloco de municípios busca maior coordenação entre os diferentes municípios, para que eles não decidam sozinhos sobre o tema, especialmente quando compartilham alguma instalação indispensável”, avalia o professor de Direto Concorrencial e Econômico do Ibmec SP, Bruno Renzetti.
O novo marco do saneamento também estabelece que a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. A ideia é trazer segurança regulatória e unificar normas e processos, já que existem no país mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.
Atraso
Ranking elaborado e divulgado em 2020 pelo Trata Brasil revela a discrepância no setor de saneamento básico. A região Norte apresenta alguns dos piores dados. Cidades como Porto Velho (4,76%) e Macapá (11%) convivem com péssimo índices de atendimento de esgoto. Ao contrário de outras capitais como Curitiba (99,9%) e São Paulo (96,30%), as melhores do país no quesito.
Em Minas Gerais, 27,9% da população não têm coleta de esgoto e 17,9% vive sem água encanada. Já no Espirito Santo, a parcela populacional sem coleta de resíduos domésticos é de 45,1%, enquanto o percentual a falta de água potável é uma realidade de 18,8%.
O novo marco do saneamento também estabelece que a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. A ideia é trazer segurança regulatória e unificar normas e processos, já que existem no país mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.