Magistrados e servidores lotados nas comarcas da Região Judiciária de Capanema já podem se inscrever no curso “O Fortalecimento do Poder Judiciário Paraense e o Novo Regimento de Custas – Lei nº 8.328/15 e suas alterações na Lei nº8.583/17”. Os alunos terão noções sobre o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) e diversos aspectos de Custas Processuais, como arrecadação e recolhimento; conceito e classificação; contagem e hipóteses de isenção, não incidência e fiscalização; Dívida Ativa e responsabilidades de servidores e magistrados. O treinamento será feito na Câmara Municipal de Capanema, nos dias 23 e 24 de fevereiro, pelo bacharel em Direito e servidor efetivo do TJPA, lotado na Unidade de Arrecadação de Belém, Everton de Araújo Silva. As inscrições devem ser feitas no Portal dos Magistrados e Servidores, no link “Treinamento”.
Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau