A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (29) o trecho da Reforma Política (PEC 77) que estabelecia o sistema distritão para as eleições de 2018 e o modelo distrital misto a partir de 2022.
O voto distritão colocava fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros fossem eleitos, já no sistema distrital misto, o eleitor votaria duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas iria para os candidatos mais votados do distrito; e a outra seria preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada.
Mesmo sendo debatida durante meses, a proposta não obteve consenso entre os parlamentares e por isso acabou rejeitada. Ao todo, foram 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção. Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de ao menos 308 votos.
Ainda falta a Câmara analisar outro ponto polêmico da proposta de Reforma Política, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com recursos públicos.
A outra Proposta de Emenda à Constituição que muda trechos da legislação eleitoral também deve ser votada nessa semana. O projeto extingue as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho que determinará quais siglas poderão acessar recursos do Fundo Partidário e terão direito ao tempo de propaganda em rádio e TV.
O assunto é tratado como prioridade, já que qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia sete de outubro para que, assim, tenha validade já nas eleições de 2018.
De Brasília, João Paulo Machado