O projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras deve ser votado no plenário da Câmara até o fim desta semana, a última antes do recesso parlamentar. Os deputados aprovaram, na última semana, o substitutivo do deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro. Os parlamentares ainda precisam votar os destaques apresentados ao texto.
Por conta dos débitos e pela necessidade de altos investimentos, a proposta do governo prevê que cada distribuidora seja vendida pelo preço mínimo de R$ 50 mil. No entanto, os responsáveis terão que fazer em investimentos imediatos que ultrapassam com folga esse valor. É o que explica o deputado Fernando Coelho Filho, do DEM de Pernambuco.
"Muitas vezes falam, estão vendendo por apenas R$ 50 mil a distribuição. O que se esquecem de dizer é que essas empresas hoje, no balanço da Eletrobras, têm um patrimônio negativo de menos 11 bilhões de reais. E elas só estão sendo colocadas a esse valor porque está se passando para aquele que venha a vencer o leilão, para ficar também com essas dívidas, que não são poucas".
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, as seis distribuidoras atendem mais de 13 milhões de habitantes, em uma área que corresponde a aproximadamente 29% do território nacional. O governo defende que a Eletrobras ficará mais atrativa para investidores sem as distribuidoras, que são altamente deficitárias.
No entanto, o deputado Leo de Brito, do PT do Acre, critica o preço de venda de cada distribuidora. O parlamentar chega a comparar o preço das empresas com o valor de um carro.
"O governo vem sendo derrotado sistematicamente nesse assunto. Ele previa que iria fazer o leilão das seis distribuidoras no final do ano passado, previa que ia fazer o leilão agora no mês de maio, e não conseguiu fazer. E agora inventou esse projeto de lei, que é um projeto que gera um equilíbrio econômico-financeiro, que é o que nós queremos, mas não é para vender a preço de banana, a 50 mil reais, que é o preço de um carro usado".
O papel do atual projeto é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão e atrair para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais.
A venda das distribuidoras é o primeiro passo para a privatização da própria Eletrobras. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende colocar o projeto que permite a privatização da Eletrobras em votação apenas depois das eleições. Segundo Maia, a pauta será “a prioridade do próximo presidente da República, qualquer um que seja”.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes