Os estados das regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste tiveram uma boa notícia na noite desta terça-feira (11). Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10160/2018, que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco.
A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
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Com os benefícios, a Bahia foi o estado que obteve o maior número de autorizações para empresas utilizarem incentivos fiscais na região Nordeste. Foram 88 pleitos em 2017, totalizando um investimento de mais de R$ 10,3 bilhões, segundo o relatório geral da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com a Sudene, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64 bilhões e 400 mil para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139 mil 423 empregos. A Bahia liderou o ranking nesse período, criando e mantendo 51 mil e 486 oportunidades. Mário Gordilho é Superintendente da Sudene e avalia que o estado é um polo geográfico atrativo do Brasil.
“Sou baiano, e não me lembro de ver uma indústria que fosse implantada que não tivesse a placa da Sudene. Todas as empresas desde o polo petroquímico até a minúscula indústria de artefato de papelão são incentivadas”.
Esse crescimento se deve à política de incentivos do Governo Federal para implantação de empreendimentos produtivos nas regiões que fazem parte da Sudene e Superintendência do Desenvolvimento do Amazonas (Sudam). Tais benefícios fiscais têm como objetivo a redução de imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis. Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. O setor de infraestrutura foi o que mais recebeu investimentos até 2017 – quase R$ 57 bilhões. O dinheiro poupado com o benefício retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas.
O superintendente da Sudene Mário Gordilho explicou, também, que entre 2013 e 2017 foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados. Fatores que geraram investimento de R$ 160 bilhões de reais de empresários para o Nordeste.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Reportagem, Tainá Ferreira